MPF investiga segurança de rodovias concedidas; Paraná é o segundo estado com mais mortes

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para aprofundar a investigação sobre as condições de segurança das rodovias federais concedidas à iniciativa privada. A medida foi motivada por um levantamento técnico que identificou os 50 trechos considerados mais perigosos do país, dos quais 34 estão sob concessão. A apuração ocorre em um cenário no qual o Paraná ocupa a segunda posição nacional em número de mortes nas rodovias federais, com 592 vítimas fatais registradas em 2025.

A investigação foi formalizada pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (3ª CCR), por meio da Portaria nº 21, de 29 de outubro de 2026, publicada no Diário do Ministério Público Federal nesta quinta-feira (5). O procedimento tem como referência uma pesquisa desenvolvida pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA), órgão técnico do MPF, a partir de registros da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O levantamento utiliza um Índice de Perigo da Rodovia (IPR) para identificar segmentos que demandam maior atenção. A concentração de 34 dos 50 trechos classificados em rodovias concedidas representa 68% do total analisado e coloca a segurança das concessões no centro da atuação do Ministério Público.

A presença desses segmentos no levantamento, entretanto, não significa que as concessionárias tenham provocado os acidentes. A classificação identifica locais de maior risco e fornece elementos para avaliar as condições das rodovias, as medidas preventivas existentes e a necessidade de intervenções.

Levantamento começou em 2025

Embora o procedimento administrativo tenha sido formalizado em outubro de 2026, a identificação dos trechos perigosos já constava do Relatório de Gestão do MPF referente a 2025.

No documento, o Ministério Público apresenta uma iniciativa denominada “Mapeamento dos 50 trechos mais perigosos de rodovias sob concessão e solicitação de inspeções técnicas”.

Segundo o relatório, a SPPEA identificou os segmentos a partir de dados da PRF e buscou parceria com a 3ª CCR para promover perícias e inspeções técnicas nas rodovias concedidas.

O registro demonstra que o levantamento antecede a portaria publicada nesta quinta-feira. Entretanto, os documentos públicos consultados não permitem estabelecer se as inspeções previstas foram efetivamente realizadas, quais trechos receberam avaliações técnicas ou se houve recomendações específicas às empresas responsáveis pelas concessões.

A relação completa dos 50 segmentos, com a identificação das rodovias, dos quilômetros analisados e das respectivas concessionárias, também não foi localizada entre os documentos públicos examinados.

Paraná é o segundo em mortes

A investigação do MPF ganha relevância para o Paraná, que ocupa a segunda posição nacional em número de mortes nas rodovias federais, conforme o Panorama CNT de Acidentes Rodoviários 2025, elaborado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) com dados da Polícia Rodoviária Federal.

O levantamento aponta que o estado registrou 7.616 acidentes e 592 mortes durante o ano passado. Apenas Minas Gerais apresentou número maior de vítimas fatais, com 764 óbitos.

O Paraná também aparece em terceiro lugar no número de acidentes, atrás de Minas Gerais, com 9.559 registros, e Santa Catarina, com 8.184.

Além das vítimas, a CNT calcula que os acidentes nas rodovias federais paranaenses representaram um custo econômico estimado de R$ 1,706 bilhão em 2025. O cálculo considera os impactos dos acidentes com mortes, com vítimas não fatais e sem vítimas.

As rodovias BR-277 e BR-376 concentram parte expressiva da mortalidade no estado. Segundo o levantamento, a BR-277 respondeu por aproximadamente 25,7% das mortes registradas nas rodovias federais paranaenses, enquanto a BR-376 concentrou cerca de 19,4%.

Juntas, as duas rodovias representam aproximadamente 45% das mortes registradas no Paraná em 2025.

Esses números abrangem toda a extensão das respectivas rodovias no estado, incluindo segmentos concedidos e não concedidos. Por isso, não permitem concluir quais trechos paranaenses integram a classificação elaborada pelo MPF.

Dados de 2026 mostram continuidade dos acidentes

Os registros da PRF referentes aos primeiros nove meses de 2026 também demonstram a dimensão do problema. Entre janeiro e setembro, foram contabilizados 5.885 acidentes, 433 mortes e 6.477 feridos nas rodovias federais do Paraná.

A BR-277 permaneceu na primeira posição em número absoluto de mortes, com 118 vítimas fatais, seguida pela BR-376, com 75. As rodovias BR-116 e BR-369 registraram 51 mortes cada, enquanto a BR-373 contabilizou 47.

Um dos episódios de maior gravidade aparece nos registros da BR-373, no município de Ipiranga. Em 19 de agosto, uma colisão frontal registrada no km 209,6 contabilizou 23 mortes e cinco feridos graves, segundo a base de dados da PRF.

A ocorrência evidencia como acidentes com múltiplas vítimas podem elevar significativamente os indicadores de mortalidade de um determinado segmento. Também demonstra a importância de considerar a quantidade de ocorrências, a gravidade e as características das vias na identificação dos pontos críticos.

Os dados de 2026, entretanto, não correspondem necessariamente ao período utilizado pela SPPEA na elaboração do Índice de Perigo da Rodovia.

Fiscalização das concessões

A iniciativa do MPF ocorre em um contexto de ampliação das concessões rodoviárias no Paraná, com diferentes contratos federais em operação e novos trechos transferidos à administração privada nos últimos anos.

As concessionárias possuem obrigações contratuais relacionadas à conservação das pistas, sinalização, atendimento aos usuários e execução de obras previstas nos respectivos programas de exploração rodoviária. O cumprimento dessas obrigações é acompanhado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela regulação e fiscalização das concessões federais.

A identificação de segmentos perigosos pode subsidiar análises sobre as condições de infraestrutura, a adequação das medidas de segurança e a necessidade de intervenções adicionais. A eventual responsabilização de concessionárias, porém, depende de elementos específicos sobre as condições de cada trecho e sobre as obrigações contratuais aplicáveis.

A atuação do MPF também possui antecedentes. Em 2024, o Grupo de Trabalho Rodovias Federais já discutia a identificação de pontos críticos, a obtenção de informações junto à PRF e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a realização de perícias para orientar medidas de prevenção.

Em São Paulo, um procedimento instaurado a partir de relatórios técnicos compartilhados pelo grupo identificou a BR-116, entre os quilômetros 220 e 230, como um segmento com elevado número de acidentes. O registro demonstra a utilização de levantamentos sobre pontos críticos em procedimentos do Ministério Público, embora não permita afirmar que o local integre a lista dos 50 trechos da pesquisa mais recente.

Próximos passos da investigação

A Portaria nº 21 estabelece uma nova etapa administrativa para o tratamento do levantamento produzido pela SPPEA. Entre os pontos que permanecem sem esclarecimento público estão a localização dos 50 segmentos classificados, a identificação dos 34 trechos concedidos e as providências adotadas a partir das conclusões técnicas.

No caso do Paraná, a principal questão ainda em aberto é quantos desses segmentos estão localizados no estado e quais empresas são responsáveis por sua administração.

Também não há, nos documentos examinados, informações suficientes para identificar eventuais recomendações, inspeções concluídas ou medidas corretivas determinadas especificamente para rodovias paranaenses no âmbito desse levantamento.

A divulgação da relação completa permitirá confrontar os pontos identificados pelo Ministério Público com os dados de acidentes da PRF, os contratos das concessionárias e as intervenções previstas pela ANTT.

Por enquanto, a pesquisa coloca em discussão a segurança das rodovias concedidas e abre uma frente de acompanhamento sobre as providências adotadas diante dos riscos identificados pelo próprio Ministério Público Federal.