Mais de 1 milhão de brasileiros já bloquearam acesso a plataformas de apostas

Qualquer brasileiro pode solicitar o bloqueio de seu perfil em plataformas de jogos de azar. Mais de um milhão de usuários já utilizaram esse recurso. A funcionalidade integra o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), plataforma tecnológica desenvolvida pelo Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.

O Sigap realiza a regulamentação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas no Brasil. O bloqueio pode valer por prazo determinado ou indeterminado, conforme a escolha do próprio usuário.

Como pedir a autoexclusão:

• Acesse a Plataforma de Autoexclusão com uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Contas de nível bronze não têm acesso ao serviço.

• Faça login e escolha o motivo da autoexclusão. O portal pede que o cidadão informe por que está solicitando o bloqueio.

• Defina o período de bloqueio. A escolha pode ser por tempo determinado ou por prazo indeterminado.

• Leia e aceite os Termos de Uso. O documento explica as condições do serviço.

• Declare ciência das restrições. Durante o período escolhido, o cidadão não poderá acessar nenhuma plataforma licenciada nem receber publicidade dessas empresas.

Quem optar pelo prazo indeterminado só poderá pedir a revogação após 12 meses. Esse pedido exige laudo de profissional de saúde atestando a ausência de transtorno do jogo.

A ludopatia é caracterizada pelo vício incontrolável em jogos de azar e apostas, capaz de causar prejuízos graves à vida pessoal, financeira e profissional de quem sofre com o problema. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o transtorno como um problema de saúde mental.

Segundo o Ministério da Saúde, os atendimentos realizados pelo SUS relacionados a códigos de jogo patológico cresceram 104% entre janeiro de 2018 e maio de 2025. Foram registrados 10.553 atendimentos no período.

Saiba mais sobre o atendimento a pessoas com esse transtorno pelo link:

https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202608/meu-sus-digital-oferecera-ate-100-mil-teleatendimentos-mensais-para-pessoas-com-necessidades-relacionadas-a-jogos-e-apostas

Fonte: Agência Gov