Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 e implantação do 5x2
Novas regras começam a valer em 16 de dezembro, com redução da jornada de 44 para 42 horas semanais e garantia de 2 dias de descanso remunerado; limite cairá para 40 horas em dezembro de 2027
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e estabelece as regras para a implantação do novo modelo de trabalho 5x2 no Brasil. O documento deve orientar empresas e trabalhadores durante o período de transição, que começa em 16 de dezembro de 2026.
A assinatura está prevista para ocorrer às 9h, no Palácio do Planalto. O texto foi discutido por Lula e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em reunião na terça-feira (17). Segundo o ministro, o presidente solicitou ajustes na versão apresentada, mas os detalhes não foram divulgados.
A mudança decorre da emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, que estabeleceu o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. A nova regra garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
TRANSIÇÃO COMEÇA EM DEZEMBRO
A implantação será gradual. Na primeira etapa, a partir de 16 de dezembro, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
Após 12 meses, em dezembro de 2027, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de folga e sem diminuição dos salários.
A mudança representa uma alteração nas regras constitucionais da jornada de trabalho, que permaneciam com o limite de 44 horas semanais desde a Constituição de 1988.
COMO FICARÁ A JORNADA DIÁRIA
Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que, durante o período de transição, as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia.
Nesse formato, os 24 minutos que ultrapassam as 8 horas diárias não serão considerados horas extras durante a etapa intermediária, conforme os termos da decisão judicial.
NEGOCIAÇÃO ENTRE EMPRESAS E SINDICATOS
A organização dos dias de folga e a adequação das jornadas em cada setor também envolvem negociações coletivas entre sindicatos de trabalhadores e empregadores.
A proposta é permitir que cada atividade econômica encontre um modelo compatível com sua rotina de funcionamento, respeitando a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana e os limites de jornada estabelecidos.
O decreto deverá orientar a aplicação das novas regras e reduzir dúvidas de empresas e trabalhadores sobre a transição. O governo também poderá publicar normas complementares para tratar de categorias com jornadas específicas.
PROMESSA DE CAMPANHA
O fim da escala 6x1 foi uma das principais pautas defendidas por Lula durante a campanha eleitoral. A proposta ganhou espaço no debate nacional por prever mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores.
A emenda constitucional foi aprovada pelo Senado em 14 de outubro e promulgada pelo Congresso Nacional no dia 16 do mesmo mês. Com a regulamentação do Executivo, o governo busca orientar a aplicação prática das mudanças antes do início da primeira etapa, em dezembro.
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