Justiça torna réus 12 pessoas por queda de avião da Voepass que matou 62 pessoas

A Justiça Federal tornou réus 12 pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento no acidente com o avião da Voepass que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (21). A aeronave, um ATR 72-500, caiu em 9 de agosto de 2024, durante o voo entre Cascavel, no Oeste do Paraná, e o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP).

Os denunciados respondem por crimes relacionados à segurança do transporte aéreo e ao sinistro aéreo. Entre eles estão o presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, diretores, gerentes e funcionários que ocupavam cargos estratégicos na operação, na manutenção e na segurança operacional da companhia na época do acidente.

Segundo o MPF, a investigação identificou práticas internas que priorizavam a redução de despesas e a continuidade das operações, mesmo diante de possíveis riscos à segurança dos voos. A denúncia sustenta que falhas de manutenção e problemas técnicos teriam sido omitidos ou tratados de maneira inadequada, permitindo que aeronaves continuassem em operação.

Entre as irregularidades apontadas estão registros de manutenção considerados falsos, reparos precários, utilização de peças de baixa qualidade e sem rastreabilidade e pressão sobre equipes para que problemas identificados durante os voos ou nas inspeções em solo não fossem registrados nos livros de ocorrência.

Para o Ministério Público Federal, a queda não pode ser compreendida apenas pelas circunstâncias imediatas do acidente. O órgão atribui o desastre a um processo contínuo de omissões e falhas nos procedimentos de segurança da empresa.

Quem são os 12 réus

A denúncia inclui profissionais de diferentes áreas da Voepass, desde a operação do voo até a direção executiva e os setores responsáveis pela manutenção e pela segurança das aeronaves.

A lista dos denunciados é composta por Marcos Hiroyuki Sato, despachante de voo responsável pelo voo 2283; Alex de Souza Leandro, mecânico; William Schmidt Agatz, gerente do Centro de Controle Operacional; Juliano Flores Pacheco, gerente do Centro de Controle de Manutenção; e Raphael Limongi de Figueiredo, chefe do Centro de Controle Operacional.

Também respondem à ação Marcel Sarquis Moura, diretor de Operações; Tiago Passucci Morani, inspetor-chefe e gerente de engenharia; Carlos Alberto Costa, diretor de Manutenção; Eric Consoli, diretor técnico; Rafael Gimenez Rodrigues, piloto-chefe; David da Costa Faria Neto, diretor de Segurança Operacional; e José Luiz Felício Filho, dono da companhia.

Outras quatro pessoas indiciadas pela Polícia Federal firmaram acordos de não persecução penal e, por isso, não foram incluídas na denúncia apresentada à Justiça.

Gelo severo e falhas no sistema de degelo

Um dos pontos centrais da investigação envolve as condições meteorológicas no trajeto entre Cascavel e Guarulhos e o funcionamento do sistema de degelo da aeronave.

Conforme o MPF, a empresa tinha conhecimento de que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação ou homologação do fabricante para operar em condições críticas de formação de gelo. Mesmo assim, o avião foi escalado para o voo de 9 de agosto de 2024, quando havia alertas de gelo severo ao longo da rota.

A denúncia também aponta que problemas no sistema de degelo eram conhecidos por pilotos e gestores havia pelo menos um ano. Segundo o órgão, a falta de registros oficiais sobre essas falhas permitia que a aeronave continuasse operando.

As apurações tiveram como base investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O relatório final da Polícia Federal apontou possíveis crimes que incluem falsidade ideológica, relacionada à omissão de falhas técnicas e à inserção de informações falsas nos diários de bordo, além de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro aéreo com resultado morte.

 O que diz a Voepass

Em nota, a Voepass afirmou que continuará colaborando com a Justiça Federal e com as demais autoridades, fornecendo documentos e informações solicitados durante o processo.

A companhia declarou que, ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, manteve a segurança operacional como princípio fundamental e adotou procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pelas normas aeronáuticas.

A defesa de José Luiz Felício Filho informou que se manifestará nos autos no momento adequado, com o exercício das garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

Segundo a defesa, Felício integrava o conselho da Voepass na época do acidente e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação. A nota afirma que ele retomou a gestão executiva após a queda e tem colaborado com as autoridades desde o início das investigações.

O acidente com o voo 2283 matou as 62 pessoas a bordo, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes. A aeronave caiu em uma área residencial de Vinhedo, sem deixar sobreviventes.