Justiça do Trabalho proíbe RPC TV de pressionar funcionários por resultado eleitoral

A 23ª Vara do Trabalho de Curitiba concedeu, nesta quinta-feira (22), uma liminar que determina à RPC TV, afiliada da Rede Globo no Paraná, que interrompa qualquer prática de pressão política sobre funcionários e garanta a liberdade de voto.

 Em caso de descumprimento, a empresa poderá receber multa de R$ 50 mil por infração, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador atingido.

A decisão foi tomada em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com base em denúncias reunidas pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR). Para o juiz do Trabalho Otavio Augusto Constantino, há indícios suficientes de assédio eleitoral para justificar a adoção de medidas urgentes.

A liminar proíbe pressão política e retaliação contra trabalhadores. Também determina que a empresa esclareça que salários, benefícios, jornadas e manutenção dos empregos não podem ser condicionados ao resultado da eleição presidencial, marcada para domingo (25).

A RPC deverá divulgar um comunicado oficial até as 12h de sábado (24), informando aos funcionários que as condições de trabalho não dependem da escolha do próximo presidente.

Justiça determina preservação de provas
O juiz também determinou que a empresa preserve as gravações das câmeras de segurança das redações e dos espaços de reunião referentes aos dias 14 e 22 de outubro.

A ordem inclui a preservação de e-mails, mensagens em aplicativos, registros de sistemas corporativos, convites, agendas de reuniões presenciais e por videoconferência, além de materiais apresentados nos encontros e na reunião de orientação de gestores realizada em 19 de outubro.

As denúncias vieram a público na semana passada, quando jornalistas da RPC elaboraram um documento relatando possíveis práticas de assédio eleitoral dentro da redação. Segundo o material encaminhado ao MPT, funcionários estariam sendo convocados em pequenos grupos para reuniões com a chefia.

Denúncia relata possíveis ameaças salariais
De acordo com o documento, gestores teriam relacionado mudanças nas condições de trabalho ao resultado das eleições e a uma eventual redução da jornada semanal, com o fim da escala 6x1.

O relato afirma que profissionais de redação poderiam perder 30% dos salários, enquanto repórteres de rua e cinegrafistas teriam redução de até 60%. Segundo a denúncia, os gestores teriam dito que as consequências dependeriam também do resultado eleitoral.

As alegações constam no documento apresentado ao Ministério Público do Trabalho e fundamentam a apuração sobre possível assédio eleitoral. A concessão da liminar representa uma decisão provisória, tomada diante dos indícios apresentados, e não equivale a um julgamento definitivo sobre o caso.