Imposto Seletivo: governo prepara aumento de impostos a partir de 2028

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (3) que o governo deve enviar ao Congresso Nacional a medida provisória que regulamenta a cobrança do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A proposta prevê manter em 2027 a carga tributária atual sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e aumentar a tributação a partir de 2028.

Durigan disse que tem uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira para tratar da medida. Segundo o ministro, o texto já deixou o Ministério da Fazenda e está na Casa Civil.

“A MP já saiu aqui do Ministério da Fazenda, eu devo despachar como presidente hoje, tá? Então a expectativa é que seja hoje, sim. Ela tem que ser aprovada até o fim do ano”, afirmou a jornalistas.

O ministro também disse que houve um acordo com os setores atingidos pelo novo imposto para preservar a carga tributária atual durante o período de transição.

Cobrança começa em 2027

O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária sobre o consumo e começará a ser cobrado em 2027. A proposta do governo é utilizar o tributo para elevar o preço de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e, dessa forma, desestimular o consumo.

Entre os produtos que serão atingidos estão bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes. A cobrança também alcançará determinados veículos, de acordo com o nível de poluição, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

Para 2027, a equipe econômica estima uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo, conforme a proposta de Orçamento enviada ao Congresso.

A expectativa do governo é combinar a nova arrecadação com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo criado pela reforma tributária e que também começará a ser cobrado em 2027.

IPI será mantido durante período de transição

Durigan explicou que o Imposto Seletivo possui uma noventena. Isso significa que a cobrança só começa 90 dias depois da aprovação da medida pelo Legislativo.

Por isso, segundo o ministro, o governo também acertou com os setores envolvidos a manutenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) durante o período de transição, provavelmente até fevereiro de 2027.

A medida tem como objetivo evitar uma perda de arrecadação enquanto o novo imposto ainda não estiver sendo efetivamente cobrado.

A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até o fim deste ano para que o cronograma previsto pelo governo seja mantido.

Produtos considerados prejudiciais

O governo utiliza como justificativa para o Imposto Seletivo os impactos econômicos e sociais associados ao consumo de determinados produtos.

Um levantamento da Fiocruz citado pelo Ministério da Saúde estima que o consumo de álcool gerou R$ 18,8 bilhões em custos no Brasil em 2019. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos federais diretos com internações e atendimentos ambulatoriais no SUS. Outros R$ 17,7 bilhões foram relacionados à perda de produtividade provocada por mortes prematuras, afastamentos, aposentadorias precoces e licenças médicas.

No caso do tabagismo, o Ministério da Saúde estima que os custos diretos e indiretos das doenças relacionadas ao consumo de cigarros chegam a R$ 153,5 bilhões por ano, equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o ministério, a arrecadação de tributos federais com a venda de cigarros é de aproximadamente R$ 8 bilhões anuais.

O governo também estima que o tratamento de doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, custa quase R$ 3 bilhões por ano ao SUS.

Setor de bebidas critica aumento de impostos

Representantes do setor de bebidas alcoólicas afirmam que os produtos já possuem uma carga tributária elevada no Brasil. Segundo os produtores, os impostos representam entre 40% e mais de 80% do preço final de algumas bebidas.

O setor argumenta que uma elevação da tributação pode reduzir as margens de lucro, aumentar os preços para o consumidor e provocar demissões. Também há preocupação com o crescimento do mercado ilegal.

A proposta do governo, entretanto, prevê uma transição com manutenção da carga atual em 2027 e aumento da tributação a partir de 2028.