Governo estuda ‘lista suja’ de empresas que praticam assédio eleitoral

O governo federal estuda criar uma “lista suja” de empresas acusadas de praticar assédio eleitoral, com possibilidade de restringir o acesso dessas companhias a crédito público. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante uma coletiva que reuniu representantes do governo, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A medida mira empresas que pressionam trabalhadores por causa de suas escolhas políticas, inclusive com ameaças de demissão ou impedimento de contratação.

Segundo Marinho, a ideia é dar publicidade aos casos e ampliar as consequências para empregadores que violarem a liberdade de escolha política dos trabalhadores. Uma força-tarefa também foi criada para combater esse tipo de prática.

“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou o ministro.

A eventual restrição ao crédito público seria articulada a partir do Banco Central. De acordo com Marinho, a instituição informaria a rede financeira sobre empresas que violarem o princípio democrático de livre escolha dos representantes.

Mais de mil denúncias após a eleição

O volume de denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho nos últimos dias foi apontado como um dos sinais de alerta pelas autoridades.

O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que 1.140 denúncias de assédio eleitoral chegaram ao MPT nos três dias anteriores à coletiva. Desde o início da campanha, foram 3.080 registros.

Isso significa que quase 30% das denúncias ocorreram depois do processo eleitoral. Para o procurador, o número representa uma preocupação diante da continuidade das denúncias mesmo após a votação.

Luiz Marinho afirmou que não é aceitável que um trabalhador seja pressionado, demitido ou deixe de ser contratado por causa de sua opção política.

“Nós não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”, disse.

O ministro também classificou a eleição de 2026 como a que registrou o maior volume de problemas relacionados a assédio e violência eleitoral.

TST promete resposta rápida

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que os casos atingem diferentes tipos de trabalhadores. Entre eles estão assalariados, profissionais autônomos que utilizam as redes sociais para divulgar seus serviços, além de pessoas que trabalham em pequenos estabelecimentos e propriedades.

Segundo ele, empregadores envolvidos em práticas ilegais poderão enfrentar consequências econômicas.

“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil”, afirmou.

O presidente do TST também alertou para o impacto financeiro que as empresas podem sofrer caso adotem esse tipo de conduta.

Ao reforçar a criação da força-tarefa, Marinho resumiu a posição do governo diante dos casos denunciados:

“Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”.

Redes sociais também entram no radar

A atuação nas redes sociais também foi citada durante a coletiva. O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, afirmou que as plataformas digitais têm obrigações legais relacionadas ao combate a conteúdos de racismo, discriminação e violência contra a mulher.

Segundo ele, em casos considerados mais graves, as plataformas devem retirar conteúdos ilícitos de forma proativa, mesmo sem uma notificação prévia das vítimas ou dos usuários.

“Em relação a esses crimes mais graves, as plataformas têm o dever de retirada do conteúdo ilícito de maneira proativa, independente de notificação das vítimas e dos usuários”, afirmou.

Os usuários também podem comunicar às plataformas a existência de conteúdos ilícitos para solicitar a retirada dentro do prazo previsto.

De acordo com Borges, já foram registrados casos envolvendo relações de trabalho em que trabalhadores são pressionados em razão do voto, inclusive com manifestações que incentivam boicotes e demissões.