Governo estabelece regras para uso de inteligência artificial nas escolas e universidades

O Ministério da Educação (MEC) homologou, na terça-feira (10), o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso responsável da inteligência artificial (IA) nas instituições de ensino do Brasil. As orientações abrangem escolas, universidades e sistemas educacionais públicos e privados, com previsão de 12 meses para adequação após a publicação da resolução.

O documento determina que a inteligência artificial poderá ser utilizada como ferramenta de apoio às atividades pedagógicas, administrativas e acadêmicas, mas não poderá substituir a atuação dos professores e demais profissionais da educação.

Decisões relacionadas a notas, aprovação, certificação, permanência de estudantes e aplicação de penalidades deverão continuar sob responsabilidade humana.

Restrições para crianças e avaliações

Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, as ferramentas de inteligência artificial não poderão ser utilizadas diretamente pelos estudantes de forma autônoma ou sem supervisão. O uso deverá ocorrer apenas em atividades planejadas e acompanhadas por profissionais da educação.

As diretrizes também vedam a utilização de IA para corrigir, avaliar ou atribuir notas a redações e outras produções autorais que dependam de interpretação. As instituições não poderão aplicar punições acadêmicas ou disciplinares com base exclusivamente em detectores automáticos de conteúdo produzido por IA.

Entre as práticas proibidas estão a vigilância biométrica contínua, o reconhecimento automatizado de emoções, a pontuação social e a utilização de dados educacionais para publicidade direcionada.

Formação de professores e proteção de dados

O documento prevê a inclusão de conhecimentos sobre inteligência artificial, desinformação, verificação de fontes, proteção de dados e cidadania digital na formação dos estudantes.

Os cursos de licenciatura também deverão contemplar a preparação dos futuros professores para utilizar essas tecnologias de maneira crítica, ética e pedagógica.

Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, o objetivo é garantir que a tecnologia contribua para a aprendizagem sem comprometer a formação humana.

"A inteligência artificial já faz parte da nossa realidade. Precisamos garantir que ela seja utilizada de forma ética, segura e responsável", afirmou.

Prazo de adaptação

As diretrizes classificam as aplicações de IA em quatro níveis de risco: baixo, moderado, alto e excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais.

A partir da publicação da resolução, as proibições previstas terão aplicação imediata. Já as redes de ensino e instituições educacionais terão 12 meses para adaptar políticas internas, contratos e mecanismos de fiscalização e supervisão.

O Conselho Nacional de Educação também deverá acompanhar a implementação das medidas e revisar as orientações, preferencialmente a cada dois anos.