Falta de vagas em creches no Tatuquara entra na mira da Câmara; Curitiba prevê R$ 15,9 milhões para novos CMEIs

A demanda por vagas em creches no bairro Tatuquara, na região sul de Curitiba, entrou na pauta da Câmara Municipal nesta segunda-feira (19). A vereadora Camila Gonda apresentou um requerimento solicitando informações sobre a fila de espera por atendimento na educação infantil. Na mesma sessão, o Legislativo deu continuidade à tramitação de um projeto da prefeitura que prevê a abertura de crédito adicional de R$ 15,95 milhões para a construção de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Embora tratem de questões relacionadas, as duas iniciativas não estão formalmente vinculadas. O pedido da parlamentar busca esclarecer a situação das famílias que aguardam vagas no Tatuquara, enquanto o projeto orçamentário contempla recursos para a construção de unidades de educação infantil no município, sem especificação, durante a sessão, dos bairros que serão beneficiados.

O requerimento apresentado por Camila Gonda, identificado pelo número 062.001798/2026, solicita informações sobre a fila de espera por vagas em creches no Tatuquara. A leitura da proposição não trouxe números sobre a quantidade de crianças aguardando atendimento, a distribuição da demanda por faixa etária ou a capacidade das unidades existentes na região.

A ausência desses dados impede dimensionar, neste momento, o tamanho da demanda reprimida no bairro. Também não foi informado se há previsão de ampliação da oferta de vagas, construção de novas unidades ou adoção de medidas emergenciais para atender às famílias que aguardam uma oportunidade na rede municipal.

Projeto prevê quase R$ 16 milhões para construção de CMEIs

Paralelamente à cobrança por informações, a Câmara analisa o Projeto de Lei Orçamentária nº 013.005/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.954.896,16.

Conforme a leitura realizada durante a sessão, os recursos são destinados a despesas com a construção de Centros Municipais de Educação Infantil em Curitiba. A proposição foi apresentada originalmente em agosto e teve sua instrução, pareceres e emendas publicados no Diário da Câmara em 14 de outubro.

Nesta segunda-feira, o projeto estava na primeira sessão de recebimento de emendas. Isso significa que a matéria ainda se encontra em tramitação e não representa uma autorização legislativa definitiva para a utilização dos recursos.

A abertura de crédito adicional especial é um mecanismo previsto na legislação orçamentária para permitir a inclusão de despesas que não contam com dotação específica na lei orçamentária vigente. Sua efetivação depende da aprovação legislativa e dos procedimentos legais aplicáveis.

Apesar do valor expressivo, não foram apresentados na sessão detalhes sobre quantas unidades poderão ser construídas, quais regiões serão contempladas ou quantas vagas adicionais deverão ser disponibilizadas à população.

Também não houve confirmação de que parte dos recursos será destinada ao Tatuquara, bairro mencionado no requerimento de Camila Gonda.

Demanda por vagas afeta a rotina das famílias

A disponibilidade de vagas em creches é uma questão que ultrapassa o atendimento educacional. Para muitas famílias, especialmente aquelas em que os responsáveis trabalham fora de casa, a ausência de uma vaga pode dificultar a manutenção do emprego e a organização da rotina doméstica.

A educação infantil integra a educação básica e constitui um direito assegurado pela Constituição Federal. O atendimento em creches é destinado às crianças de até três anos, enquanto a pré-escola atende à faixa etária de quatro e cinco anos, para a qual a matrícula é obrigatória.

A ampliação da rede municipal depende de planejamento que considere o crescimento populacional, a distribuição territorial da demanda, a infraestrutura disponível e a necessidade de profissionais para o funcionamento das unidades.

Nesse contexto, a identificação das regiões com maior número de crianças aguardando atendimento é fundamental para orientar a construção de novos CMEIs e a expansão da capacidade das unidades existentes.

Câmara aguarda esclarecimentos

O requerimento apresentado por Camila Gonda deverá seguir a tramitação prevista para os pedidos de informações dirigidos ao Executivo municipal. A resposta poderá esclarecer a dimensão da fila no Tatuquara e as providências previstas para ampliar o atendimento.

Já o projeto de crédito adicional de R$ 15,95 milhões seguirá as etapas de análise e deliberação da Câmara Municipal. Sua aprovação poderá abrir caminho para investimentos na construção de novos espaços de educação infantil, mas a efetiva ampliação das vagas dependerá da execução das obras e da estruturação dos serviços.

Até que a prefeitura apresente informações detalhadas, permanece sem resposta quantas crianças aguardam uma vaga em creche no Tatuquara e se o bairro está entre as regiões previstas para receber os investimentos anunciados.