Câmara cobra prestação de contas sobre receitas e financiamento do transporte coletivo de Curitiba nos últimos seis anos

A arrecadação e o financiamento do transporte coletivo de Curitiba entraram na pauta de fiscalização da Câmara Municipal nesta segunda-feira (19). A vereadora Vanda de Assis apresentou um requerimento solicitando informações sobre as receitas municipais vinculadas à mobilidade urbana e os recursos destinados ao financiamento do sistema de ônibus entre 2020 e 2025. O levantamento abrange seis exercícios financeiros e poderá ajudar a esclarecer como o transporte público da capital foi financiado nesse período.

O pedido, identificado pelo número 062.001790/2026, foi anunciado durante a leitura das proposições protocoladas no Legislativo. A iniciativa busca reunir informações financeiras sobre o transporte coletivo, um dos serviços públicos de maior impacto na rotina dos moradores de Curitiba e da Região Metropolitana.

A transcrição da sessão confirma a solicitação de dados sobre arrecadação municipal, receitas vinculadas à mobilidade urbana e financiamento do transporte coletivo. Entretanto, não apresenta o conteúdo integral das perguntas encaminhadas ao Executivo nem especifica quais demonstrativos financeiros foram requisitados.

O período escolhido para o levantamento inclui os anos da pandemia de Covid-19, quando os sistemas de transporte público enfrentaram alterações significativas na circulação de passageiros, e os exercícios posteriores, marcados pela retomada das atividades presenciais.

A análise da evolução das receitas e dos mecanismos de financiamento poderá contribuir para compreender como o município administrou as mudanças na demanda pelo serviço e quais recursos foram utilizados para manter a operação.

Quem paga a conta do transporte coletivo?

O financiamento do transporte público envolve diferentes componentes, que podem incluir a arrecadação tarifária, recursos orçamentários e outras receitas previstas nos instrumentos de gestão do sistema. A participação de cada fonte depende do modelo adotado pelo município e dos contratos que disciplinam a prestação do serviço.

A receita obtida com a venda de passagens, por exemplo, não deve ser confundida com o custo total da operação. Da mesma forma, os valores previstos no orçamento municipal precisam ser diferenciados dos recursos efetivamente executados e pagos.

Essa distinção é fundamental para avaliar o peso do transporte coletivo nas contas públicas e compreender a relação entre o valor cobrado dos passageiros e as despesas necessárias à manutenção do serviço.

O requerimento apresentado por Vanda de Assis poderá fornecer elementos para essa análise, desde que a resposta da administração municipal detalhe as fontes de recursos e os valores correspondentes a cada exercício financeiro.

Até o momento, a sessão legislativa não apresentou números consolidados sobre a arrecadação do transporte coletivo entre 2020 e 2025. Também não foram divulgados valores de eventuais transferências orçamentárias ou comparativos anuais de despesas.

Gratuidade aos fins de semana também entrou na pauta

A discussão sobre o financiamento dos ônibus ganhou outro desdobramento na mesma sessão. A vereadora Indiara Barbosa apresentou um requerimento solicitando informações sobre a quantidade de passageiros que utilizam o transporte coletivo aos sábados e domingos, além de dados financeiros para estimar o impacto de uma eventual implantação da gratuidade tarifária nos fins de semana.

Embora tenham objetivos diferentes, os dois pedidos abordam questões relacionadas. Enquanto Vanda de Assis busca informações sobre as receitas e o financiamento do sistema nos últimos seis anos, Indiara Barbosa pretende reunir dados para avaliar o custo de uma possível política de tarifa zero aos sábados e domingos.

A eventual gratuidade exigiria a definição de como seriam custeadas as viagens que deixariam de gerar receita tarifária. A análise também precisaria considerar a possibilidade de aumento da demanda e seus efeitos sobre a oferta de ônibus.

É importante destacar que a apresentação do requerimento não significa que a prefeitura tenha decidido implantar a tarifa zero. A medida ainda depende de avaliação técnica e de eventual decisão do Executivo.

Dados poderão ampliar fiscalização

O acesso às informações financeiras poderá permitir uma análise mais detalhada da evolução do financiamento do transporte coletivo de Curitiba, especialmente em relação à participação dos recursos públicos e às mudanças registradas ao longo dos últimos anos.

Os dados também poderão subsidiar debates sobre tarifas, qualidade do serviço, investimentos e alternativas de custeio. Para isso, será necessário conhecer não apenas os valores arrecadados, mas também sua destinação e a forma como foram utilizados.

O requerimento apresentado por Vanda de Assis seguirá os procedimentos administrativos previstos para os pedidos de informações do Legislativo. A resposta do Executivo poderá esclarecer quais receitas foram vinculadas à mobilidade urbana entre 2020 e 2025 e como se deu o financiamento do transporte coletivo nesse intervalo.

Até a apresentação desses dados, não é possível estabelecer o montante arrecadado no período nem concluir se houve aumento ou redução da participação de recursos municipais no custeio do sistema.