Após ultimato de 48 horas a prefeitos, líder de Ratinho Junior tenta conter preocupação sobre convênios

O ultimato de 48 horas dado pelo governo do Paraná às prefeituras para informar a situação de convênios com o Estado repercutiu nesta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa (Alep). Diante das dúvidas provocadas pela cobrança, o líder do governo Ratinho Junior na Casa, deputado Hussein Bakri, utilizou a tribuna para esclarecer que o prazo estabelecido pelo Palácio Iguaçu não exige a conclusão das licitações, mas a apresentação de informações e documentos sobre o andamento dos procedimentos.

A manifestação ocorreu poucas horas depois de a Gazeta do Paraná publicar reportagem sobre o Ofício Circular nº 06/2026, encaminhado pelo governo estadual aos municípios na sexta-feira (16). O documento estabelece prazo improrrogável de 48 horas para que as prefeituras informem a situação das licitações relacionadas aos convênios ou apresentem a documentação correspondente. A falta de resposta pode resultar no cancelamento dos acordos.

Durante a sessão, Bakri procurou delimitar o alcance da determinação. Segundo o líder governista, a exigência não significa que os prefeitos precisem finalizar processos licitatórios em dois dias. O que o governo pretende, conforme sua explicação, é receber informações atualizadas sobre o estágio dos procedimentos e identificar eventuais pendências documentais.

O esclarecimento ocorre em um momento de apreensão entre administrações municipais, que já enfrentam incertezas sobre a execução de investimentos anunciados pelo governo estadual. A proximidade do encerramento do exercício financeiro de 2026 e a transição de governo ampliam as dúvidas sobre quais obras poderão avançar e quais compromissos ficarão para o próximo ano.

Cancelamentos ampliam preocupação

A cobrança do Palácio Iguaçu ocorre poucos dias depois de a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) cancelar 445 prioridades abertas para municípios e suspender outras 304, envolvendo aproximadamente R$ 1,3 bilhão em projetos.

Conforme levantamento publicado pela Gazeta do Paraná na sexta-feira (16), as prioridades canceladas representam cerca de R$ 534 milhões e haviam sido abertas entre 2022 e 2025. Outras 304, abertas entre janeiro e abril de 2026, foram suspensas e correspondem a aproximadamente R$ 770 milhões.

Embora as prioridades abertas não tenham o mesmo valor jurídico de convênios formalizados, as decisões provocaram preocupação entre prefeitos. Parte das administrações municipais já havia realizado despesas com projetos e documentação necessários para viabilizar os investimentos anunciados pelo Estado.

A situação também gerou cobranças à Associação dos Municípios do Paraná (AMP), presidida pelo prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto. Segundo relatos publicados anteriormente, gestores municipais passaram a buscar uma interlocução com o governo estadual para esclarecer o futuro dos investimentos.

É nesse cenário que o prazo de 48 horas ganhou repercussão. A exigência de informações sobre convênios já formalizados se soma à suspensão e ao cancelamento de prioridades ainda não convertidas em acordos, embora se trate de procedimentos administrativos distintos.

Fazenda havia garantido cumprimento dos acordos

Na semana passada, durante a prestação de contas da Secretaria da Fazenda na Assembleia Legislativa, o secretário em exercício Luiz Paulo Budal afirmou que os convênios já assinados com os municípios seriam honrados e que os recursos necessários estavam garantidos.

A declaração foi feita antes da emissão do ofício circular que estabeleceu o prazo para atualização das informações pelas prefeituras.

A distinção entre convênios formalizados e prioridades abertas tem sido um dos principais argumentos apresentados pela equipe econômica do governo. Enquanto os primeiros representam compromissos assumidos mediante instrumentos jurídicos, as prioridades correspondem a etapas preparatórias que não asseguram, por si só, a execução dos investimentos.

O assunto vem sendo acompanhado pela Gazeta do Paraná desde maio, quando o então secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, reconheceu que o Estado não teria condições de atender à totalidade das demandas apresentadas pelos municípios.

Em outubro, durante audiência pública na Assembleia, o deputado Paulo Gomes também questionou a diferença entre o volume de investimentos anunciados e os valores efetivamente transferidos. Segundo os números apresentados pelo parlamentar, de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em anúncios, R$ 1,49 bilhão havia sido empenhado e R$ 858 milhões pagos até junho.

Esclarecimento não afasta possibilidade de cancelamento

A manifestação de Hussein Bakri nesta segunda-feira esclarece o que as prefeituras precisam apresentar dentro do prazo estabelecido pelo governo, mas não elimina as consequências administrativas previstas no ofício circular.

O documento continua estabelecendo a possibilidade de cancelamento dos convênios em caso de ausência de resposta. A fala do líder governista também não representa anúncio de prorrogação do prazo nem garantia de manutenção de todos os instrumentos sob acompanhamento do Palácio Iguaçu.

Permanece, portanto, uma diferença entre esclarecer a obrigação imposta aos municípios e assegurar o futuro dos investimentos. As prefeituras não precisam concluir licitações em 48 horas, conforme explicou Bakri, mas continuam sujeitas à exigência de prestar informações sobre os procedimentos.

Com o encerramento do mandato de Ratinho Junior se aproximando, a discussão ganha dimensão política e administrativa. O governo busca identificar a situação dos compromissos assumidos, enquanto prefeitos tentam assegurar a continuidade de projetos e obras anunciados ao longo dos últimos anos.

A questão central permanece sem resposta definitiva: quantos convênios estão efetivamente aptos a avançar, quantos apresentam pendências e quais poderão ser atingidos por novas medidas de cancelamento antes da mudança de governo?