Fachin recebe relatórios da PF sobre ministros do STF citados no caso Master
Documentos serão entregues nesta quarta-feira (18) e podem ser encaminhados à Procuradoria-Geral da República; presidente do Supremo avaliará se há elementos para novas investigações
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deve receber nesta quarta-feira (18) relatórios da Polícia Federal (PF) com referências a ministros da Corte e familiares encontradas nas investigações sobre o Banco Master. O material poderá definir os próximos passos da apuração e aprofundar a crise institucional provocada pelas ligações identificadas entre integrantes do Judiciário e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A entrega está prevista para ocorrer durante reunião entre Fachin e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, após a sessão do Supremo. Os documentos devem apresentar as menções encontradas pelos investigadores, acompanhadas de seus respectivos contextos, sem necessariamente apontar a existência de crimes.
Segundo informações divulgadas pelo g1, há referências, em diferentes circunstâncias, a pelo menos seis dos dez ministros do STF ou seus familiares. Também foram identificadas menções a integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A presença de nomes nos documentos, no entanto, não significa que os citados tenham cometido irregularidades.
Fachin poderá encaminhar documentos à PGR
Entre as possibilidades avaliadas pelo presidente do Supremo está o envio dos relatórios à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por analisar eventuais indícios de crimes envolvendo autoridades com foro na Corte.
Nesse cenário, o material poderá ser examinado por um grupo constituído pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que deverá avaliar se existem elementos suficientes para justificar novas investigações.
Outra possibilidade é a realização de uma análise interna no STF, especialmente se as informações apresentadas envolverem questões administrativas ou disciplinares.
Fachin também poderá solicitar à Polícia Federal esclarecimentos adicionais ou aprofundamento das análises caso considere o material insuficiente.
O encaminhamento à PGR é visto como uma alternativa capaz de oferecer avaliação jurídica antes de uma eventual decisão do plenário do Supremo sobre a abertura de investigações.
Relatórios provocaram crise na Polícia Federal
A elaboração dos documentos já provocou divergências dentro da própria Polícia Federal.
Após a produção de relatórios envolvendo integrantes do STF, a direção da corporação determinou que parte do material fosse refeita e afastou dois delegados de funções relacionadas às investigações.
A controvérsia envolve os limites da atuação dos investigadores e o formato das informações que deveriam ser encaminhadas ao Supremo.
O entendimento discutido entre a presidência do STF e a direção da PF era de que os relatórios apresentassem referências e seus contextos, sem antecipar conclusões sobre eventuais responsabilidades criminais.
A decisão de refazer os documentos ampliou o desgaste interno na corporação e também passou a ser alvo de questionamentos no Congresso Nacional.
Caso Moraes já teve análise da Procuradoria
A discussão ganhou força após a Polícia Federal elaborar, por determinação do ministro André Mendonça, um relatório sobre referências ao ministro Alexandre de Moraes nas investigações do Banco Master.
Segundo reportagem do g1, os investigadores identificaram registros que apontariam Moraes como interlocutor em 52 mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O material também trouxe questionamentos sobre um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à esposa do ministro, Viviane Barci.
Moraes nega ter mantido os diálogos apontados e afirma não ter cometido irregularidades.
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou pelo arquivamento do relatório anterior, argumentando que sua elaboração teria ocorrido de maneira irregular.
O posicionamento da PGR não encerra automaticamente todas as discussões envolvendo o caso, que continua sendo analisado em diferentes frentes.
Próximos passos dependem do conteúdo dos relatórios
A entrega dos documentos ocorre um ano após o início da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
O caso ganhou repercussão nacional depois que informações extraídas de aparelhos e documentos vinculados a Vorcaro passaram a revelar contatos com autoridades públicas e integrantes do Judiciário.
Com os novos relatórios, Fachin terá de avaliar se existem elementos que justifiquem o envio das informações à PGR, a adoção de providências internas ou a solicitação de novas diligências.
Também permanece em discussão a eventual participação de ministros citados nos documentos em futuros julgamentos relacionados ao caso.
Até o momento, a entrega prevista para esta quarta-feira não representa a abertura automática de investigações contra os magistrados. Qualquer medida dependerá da análise formal das informações e das decisões das autoridades competentes.
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