Câmara de Paranaguá rejeita proposta de destinar recursos da venda de imóvel público para moradias
Emenda previa reservar parte dos recursos da alienação da garagem municipal para habitação popular, mas foi rejeitada por 12 votos contrários, quatro favoráveis e uma abstenção
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Na sessão desta terça-feira (17), o vereador Marcelo Peke (Republicanos) apresentou uma emenda para destinar pelo menos 50% dos recursos de compensação social associados à desafetação da garagem municipal à habitação de interesse social. Durante o debate, afirmou que o imóvel está avaliado em aproximadamente R$ 22 milhões e defendeu que parte dos recursos seja utilizada na construção de casas para famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo aquelas afetadas por operações de fiscalização ambiental.
Segundo o parlamentar, a legislação prevê uma compensação equivalente a 80% do valor da alienação, o que representaria aproximadamente R$ 17,6 milhões. A emenda propunha que pelo menos metade dessa compensação fosse destinada à construção de conjuntos habitacionais. Marcelo Peke também relembrou que, no início da gestão do prefeito Adriano Ramos (Republicanos), há aproximadamente dois anos, teria sido prometida a construção de casas populares para famílias em situação de vulnerabilidade.
O vereador afirmou ser contrário à venda de imóveis pertencentes ao município, mas lembrou que apoiou anteriormente a alienação de um terreno após receber informações de que os recursos seriam destinados à construção de uma escola ou de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). Segundo ele, aproximadamente um ano depois, a obra prometida ainda não havia começado, e não havia esclarecimentos suficientes sobre a destinação do dinheiro.
“Nada mais justo que um dinheiro que é da população voltar para a população. É algo que nós não estamos fazendo nada demais. Só estamos direcionando a situação com uma lei e com uma garantia de que essas pessoas vão ter as suas residências”, afirmou.
Durante a discussão, o vereador Welington Frandji (Pode), líder do governo na Câmara, informou que estão previstos aproximadamente R$ 23 milhões para a construção de 156 moradias populares, com recursos provenientes do governo federal e de outras fontes de financiamento. Ele argumentou que a execução de projetos habitacionais depende de etapas técnicas, jurídicas e orçamentárias e que os recursos obtidos com a venda de imóveis públicos também podem ser destinados a outras necessidades do município.
“A gente precisa entender que ontem nós, inclusive, trabalhamos aqui a questão do orçamento, e esse custeio é necessário para cobrir todas as despesas prioritárias que uma gestão pública tem como responsabilidade”, declarou.
A emenda enfrentou resistência da base governista, que argumentou já existirem recursos previstos para a construção de moradias. A proposta foi rejeitada por 12 votos contrários, quatro favoráveis e uma abstenção.
Durante o debate, o vereador Edilson Caetano (Republicanos) afirmou que a previsão é de que as obras das 156 moradias tenham início em 2027. Ele também ressaltou a necessidade de planejamento técnico e de um projeto estruturado antes da execução dos investimentos.
Em resposta, Marcelo Peke defendeu a viabilidade de sua proposta e questionou a demora do município para iniciar a construção das moradias.
“Se falou que tem esses R$ 23 milhões para fazer as casas, por que não começou? Vou estar em cima o tempo todo para começar o quanto antes, porque as famílias pedem socorro”, afirmou.
Com a rejeição da emenda, não foi aprovada a reserva de parte da compensação social para habitação nos termos propostos por Marcelo Peke. A discussão, no entanto, manteve em evidência a cobrança por soluções habitacionais para as famílias em situação de vulnerabilidade e pelo cumprimento dos investimentos anunciados pela prefeitura.
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