Eduardo Bolsonaro: STF mantém pena de quatro anos e dois meses de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão no processo relacionado ao tarifaço dos Estados Unidos. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (18), ao fim do julgamento virtual.

O placar foi de 4 votos a 0. Votaram pela manutenção da condenação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator do caso, Alexandre de Moraes.

Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho deste ano pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o entendimento da Corte, houve provas de que o ex-deputado articulou medidas do governo dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras com o objetivo de pressionar autoridades e tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo que apurou a trama golpista.

Entre as medidas analisadas estão o tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

De acordo com o entendimento adotado pela Primeira Turma, essas iniciativas tinham como objetivo interferir no andamento do processo contra Jair Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de deputado federal após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Com a decisão desta sexta-feira, a Primeira Turma manteve a condenação de quatro anos e dois meses de prisão aplicada ao ex-deputado.