Dossiê denuncia violência política no Paraná e aciona cinco órgãos da Justiça

A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, protocolou um dossiê com denúncias de violência política em cinco órgãos do sistema de Justiça do Paraná. O documento reúne episódios de agressões físicas, atropelamentos, ameaças, disparos de arma de fogo, depredação de patrimônio e suspeitas de assédio eleitoral registrados no estado após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no último domingo (25). Entre os casos apresentados estão a morte de um eleitor em Mangueirinha, atropelamentos e agressões em diferentes municípios e denúncias de abuso de autoridade policial.

O material, assinado pelo presidente estadual da federação, deputado Arilson Chiorato (PT), foi encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MPPR), Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). A iniciativa solicita a abertura de procedimentos para investigar os episódios, identificar os responsáveis e adotar medidas de proteção às vítimas e testemunhas.

A documentação foi organizada a partir de reportagens, boletins de ocorrência, vídeos, publicações em redes sociais e relatos recebidos pela federação. As denúncias abrangem diferentes municípios e envolvem tanto episódios de violência física quanto possíveis práticas de discriminação política nas relações de trabalho.

“Há registros de agressões físicas, atropelamentos que até, infelizmente, levaram a morte de uma pessoa, disparo de armas de fogo, ameaças e incitação a violência. O dossiê aponta um crescimento do assédio eleitoral nas relações de trabalho, além de boicote a comerciantes e possíveis abusos de autoridade policial”, afirmou Chiorato.

Segundo o parlamentar, a intenção é reunir as ocorrências para permitir uma atuação coordenada das instituições responsáveis pela investigação. A federação também solicita informações sobre as providências adotadas em cada caso.

Atropelamentos e agressões

Um dos episódios incluídos no dossiê é a morte de Eliseu Pedrozo dos Santos, de 38 anos, atropelado durante uma comemoração pela vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Mangueirinha, no Sudoeste do Paraná. O caso ocorreu na noite de domingo (25), e a vítima morreu na segunda-feira (26), após sofrer traumatismo craniano grave.

Conforme informações divulgadas anteriormente, um motorista embriagado avançou contra um bloqueio policial e atingiu quatro pessoas. O condutor foi preso, e o teste do bafômetro apontou 0,67 miligrama de álcool por litro de ar expelido. A inclusão do episódio no dossiê busca apurar também a eventual existência de motivação política.

Outro caso mencionado ocorreu em Castro, nos Campos Gerais, onde uma mulher sofreu ferimentos graves após ser atropelada. O documento também relata agressões durante comemorações eleitorais em Matinhos, no Litoral, e em São Miguel do Iguaçu, no Oeste do estado.

Em Guarapuava e Apucarana, as denúncias incluem questionamentos sobre a atuação de agentes de segurança pública. A federação pede que eventuais excessos sejam examinados pelos órgãos competentes, inclusive quanto à possibilidade de responsabilização disciplinar.

Os relatos ainda incluem ameaças divulgadas por aplicativos de mensagens e redes sociais, além de manifestações públicas que, segundo os autores do documento, incentivam a violência contra pessoas identificadas por suas preferências políticas.

A apresentação das denúncias não significa que todas as circunstâncias ou motivações dos episódios estejam comprovadas. A identificação de responsabilidades dependerá das investigações policiais e dos procedimentos conduzidos pelo Ministério Público e pela Justiça.

Assédio eleitoral

Além dos episódios de violência física, o dossiê dedica parte de seu conteúdo às denúncias de assédio eleitoral nas relações de trabalho, especialmente situações envolvendo ameaças de demissão, discriminação por posicionamento político e tentativas de constranger trabalhadores em razão de suas escolhas eleitorais.

Dados do Ministério Público do Trabalho no Paraná, reproduzidos no documento, mostram que o número de denúncias de assédio eleitoral passou de 75 ao final do primeiro turno, em 4 de outubro, para 142 na noite do segundo turno, em 25 de outubro. Dois dias depois, em 27 de outubro, o total havia chegado a 198 registros.

A evolução representa um aumento de 123 denúncias em pouco mais de três semanas, equivalente a 164% em relação ao número contabilizado ao final do primeiro turno. Os registros são denúncias recebidas pelo órgão e não correspondem, necessariamente, a infrações já comprovadas.

Entre os exemplos apresentados estão manifestações atribuídas ao vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e à vereadora de Londrina Jessicão (PL), relacionadas à orientação para que empresários demitissem trabalhadores em razão de suas posições políticas. Segundo as informações divulgadas sobre o dossiê, ambos foram acionados individualmente na Justiça.

A federação solicita que as manifestações sejam examinadas nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal, conforme a natureza de cada conduta. Também pede a avaliação de medidas para interromper práticas consideradas irregulares e retirar de circulação conteúdos que eventualmente configurem ilícitos.

Pedidos à Justiça

Os encaminhamentos foram divididos de acordo com as atribuições de cada instituição.

Ao Ministério Público do Paraná, a federação solicita a apuração criminal das agressões, atropelamentos e ameaças, além da requisição de inquéritos policiais, perícias, imagens de câmeras de segurança e outros elementos capazes de esclarecer as circunstâncias dos episódios.

O documento também pede que o MPPR exerça suas atribuições de controle externo da atividade policial nos casos em que houver suspeitas envolvendo agentes de segurança pública.

À Procuradoria Regional Eleitoral, foram encaminhadas denúncias de possível coação de eleitores e práticas relacionadas ao exercício do voto. Ao Ministério Público do Trabalho, caberá avaliar as acusações de assédio eleitoral, discriminação política e ameaças de demissão.

O Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral foram acionados para tomar conhecimento dos fatos e avaliar as providências cabíveis dentro de suas respectivas competências.

A federação solicita ainda medidas de proteção às vítimas e testemunhas, além do encaminhamento das denúncias às autoridades competentes quando os fatos estiverem fora das atribuições dos órgãos inicialmente acionados.

Paraná lidera ocorrências

O protocolo do dossiê ocorre em um momento de aumento das denúncias de violência política no país. Na quarta-feira (28), o governo federal anunciou medidas para investigar 45 episódios identificados entre os dias 24 e 28 de outubro, envolvendo 47 vítimas.

Segundo o levantamento apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, dez pessoas morreram, entre elas três indígenas. Foram identificados também registros de atropelamentos intencionais, agressões físicas, ataques com armas de fogo, coação contra povos indígenas e possíveis abusos de autoridade.

O Paraná aparece em primeiro lugar entre os estados com maior concentração de ocorrências, seguido por São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina. O governo federal não divulgou, naquele balanço, a quantidade individual de casos em cada uma dessas unidades da Federação.

A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal participam da articulação institucional para encaminhar as denúncias conforme a competência de investigação. Nos episódios envolvendo policiais, o Ministério da Justiça solicitou informações às corregedorias estaduais.

O cenário de violência política no Paraná já vinha sendo acompanhado por organizações de direitos humanos antes do segundo turno. Levantamento da Terra de Direitos e da Justiça Global, divulgado em setembro, identificou 31 episódios no estado entre outubro de 2024 e agosto de 2026, colocando o Paraná na segunda posição nacional naquele período.

Os registros estavam distribuídos por nove municípios, com concentração superior a 60% em Curitiba. As mulheres foram vítimas em 25 dos 31 episódios identificados.

Os números dessa pesquisa abrangem um período anterior às ocorrências reunidas no novo dossiê e utilizam metodologia própria, razão pela qual não podem ser somados diretamente ao levantamento federal.

Com o encaminhamento às cinco instituições, a Federação Brasil da Esperança pretende que as denúncias sejam examinadas individualmente e que os órgãos responsáveis informem quais medidas foram adotadas. Até a divulgação do protocolo, não havia confirmação pública de decisões ou procedimentos específicos instaurados em decorrência desse conjunto de documentos.