Dino afirma que STF não vai rediscutir fim da escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, na terça-feira (10), que a audiência de conciliação sobre a nova escala de trabalho 5x2 não tem como objetivo questionar o fim da jornada 6x1, mas discutir as regras para implementação da medida. A declaração foi feita durante encontro com representantes de trabalhadores e empregadores.

Segundo Dino, a decisão de ampliar o descanso semanal foi tomada pelo Congresso Nacional e não cabe ao STF reabrir o debate sobre a conveniência da mudança.

"Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político", afirmou.

A audiência foi convocada no âmbito de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam aspectos da implementação da nova jornada.

Redução gradual da jornada

A mudança prevê a ampliação do descanso semanal para dois dias e a redução progressiva da jornada de trabalho.

A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a carga horária semanal deverá passar de 44 para 42 horas. Uma nova redução, para 40 horas semanais, está prevista para dezembro de 2027.

As entidades empresariais manifestaram preocupação com o prazo para adaptação das atividades econômicas e para a celebração de acordos coletivos entre empresas e sindicatos.

Durante a audiência, Dino afirmou que não existe possibilidade de exigir a redução imediata de 44 para 40 horas semanais em dezembro deste ano.

"Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro", declarou o ministro.

Flexibilização das folgas

Um dos principais pontos discutidos foi a possibilidade de flexibilizar a distribuição das duas folgas semanais em atividades que exigem jornadas diferenciadas, como a exploração de petróleo em plataformas marítimas.

Pelas regras previstas na emenda constitucional, situações excepcionais exigem compensação das folgas dentro do mesmo mês, com garantia de pelo menos um dia de descanso durante a semana de trabalho.

Dino afirmou que representantes sindicais e empresariais demonstraram concordância quanto à necessidade de permitir ajustes por meio de negociação coletiva.

"O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva", afirmou.

O ministro indicou que deverá analisar a questão nos próximos dias. A audiência busca identificar os pontos de divergência e estabelecer critérios para a aplicação da nova jornada.

Entidades participam do debate

Ao todo, 21 entidades participaram da audiência, entre centrais sindicais e confederações nacionais de empregadores.

Entre os representantes dos trabalhadores estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Do lado empresarial, participaram entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT).

A discussão no STF deverá definir como as regras de transição e as particularidades de cada atividade econômica serão tratadas, sem alterar o calendário de redução da jornada estabelecido pelo Congresso Nacional.