Deltan Dallagnol é eleito senador pelo Paraná, mas vaga ainda depende de decisão do TSE

Deltan Dallagnol (Novo) foi eleito senador pelo Paraná neste domingo (4), conquistando nas urnas uma das duas cadeiras em disputa no estado. O resultado coloca o ex-procurador da Lava Jato de volta no caminho de Brasília três anos depois de perder o mandato de deputado federal por decisão da Justiça Eleitoral.

A eleição, porém, carrega uma situação jurídica incomum. Os votos recebidos por Deltan estão sendo processados e considerados na apuração por determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, mas sua validade definitiva permanece condicionada ao julgamento do caso pelo plenário da Corte.

A decisão que permitiu a contabilização dos votos foi tomada na manhã deste domingo, apenas 15 minutos antes da abertura das urnas. Nunes Marques suspendeu os efeitos da decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques que, na noite de sábado (3), havia indeferido o registro de Deltan e determinado a nulidade dos votos destinados à chapa.

Com a mudança determinada pelo presidente do TSE, Deltan voltou à condição de candidato concorrendo e seus votos passaram a ser processados normalmente. A discussão sobre sua elegibilidade, contudo, não foi encerrada.

Da cassação à eleição para o Senado

O resultado deste domingo acrescenta mais um capítulo a uma trajetória eleitoral marcada por disputas judiciais.

Deltan ganhou projeção nacional como procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Deixou o Ministério Público Federal em 2021 e ingressou na política partidária.

Na primeira eleição que disputou, em 2022, recebeu 344.917 votos para deputado federal pelo Paraná e foi eleito pelo Podemos. O mandato, entretanto, durou poucos meses.

Em maio de 2023, o TSE cassou por unanimidade o registro de sua candidatura. A Corte entendeu que a saída do Ministério Público Federal ocorreu enquanto havia procedimentos administrativos que poderiam resultar em punições e enquadrou a situação nas hipóteses previstas pela Lei da Ficha Limpa.

Com a cassação, Deltan deixou a Câmara dos Deputados.

Três anos depois, voltou às urnas, desta vez pelo Novo e disputando um mandato de oito anos no Senado.

Uma campanha dentro dos tribunais

A campanha de 2026 foi acompanhada por uma batalha judicial praticamente até a abertura das urnas.

Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aprovou, por quatro votos a três, o registro da candidatura de Deltan. A decisão permitiu que ele permanecesse na disputa, mas foi contestada no TSE.

Enquanto o recurso tramitava, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou a suspensão dos atos de campanha. Deltan ficou impedido de pedir votos, participar de debates e utilizar propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Mesmo assim, seu nome permaneceu registrado nas urnas.

Na noite de sábado, a situação mudou novamente. Floriano decidiu individualmente pelo indeferimento do registro e determinou que os votos destinados a Deltan fossem considerados nulos.

A decisão ocorreu a poucas horas da votação e abriu uma situação excepcional: milhões de urnas já estavam preparadas com o nome e o número do candidato.

Reviravolta minutos antes da votação

Às 7h45 deste domingo, faltando apenas 15 minutos para a abertura das seções eleitorais, Nunes Marques suspendeu a decisão.

O presidente do TSE considerou que uma decisão individual tomada na noite anterior à eleição, quando as urnas já estavam preparadas, criava problemas de segurança jurídica. Também sustentou que a decisão definitiva sobre o registro deveria ser tomada pelo plenário.

Com isso, Deltan voltou à condição de candidato concorrendo. A Justiça Eleitoral determinou que os registros da votação fossem integralmente preservados e os votos processados.

Foi sob essa condição jurídica que os paranaenses foram às urnas e deram ao candidato votação suficiente para colocá-lo entre os dois eleitos para o Senado.

Vitória nas urnas não encerra disputa jurídica

A confirmação eleitoral deste domingo, portanto, não significa que o processo terminou.

O plenário do TSE ainda deverá decidir definitivamente se Deltan poderia ou não disputar a eleição de 2026. Caso o registro seja mantido, o resultado das urnas produz seus efeitos normalmente e o mandato será exercido entre 2027 e 2035.

Caso o tribunal decida definitivamente pelo indeferimento, a consequência é muito maior do que simplesmente entregar a cadeira ao terceiro colocado.

A jurisprudência estabelece que, na hipótese de cassação ou invalidação da chapa eleita ao Senado, deverá ser realizada uma eleição suplementar para preencher a vaga. Assim, o terceiro candidato mais votado neste domingo não assume automaticamente o mandato.

Nesse cenário, apenas a outra cadeira definida na eleição permaneceria preenchida e os paranaenses precisariam voltar às urnas para escolher um senador para a vaga aberta.

Paraná elege chapa da mesma aliança

Deltan disputou o Senado dentro da aliança que reuniu Novo, PL e Podemos e teve Sergio Moro (PL) como candidato ao governo do Paraná. A outra candidatura ao Senado apresentada pelo grupo foi a de Filipe Barros (PL), também eleito neste domingo.

A dobradinha conseguiu, portanto, conquistar as duas vagas destinadas ao Paraná nesta renovação de dois terços do Senado.

Para Deltan, entretanto, o resultado produz uma situação que deverá continuar no centro da política paranaense mesmo depois do encerramento da contagem dos votos.

Três anos após ter perdido na Justiça Eleitoral o mandato conquistado nas urnas para a Câmara dos Deputados, o ex-procurador volta a receber votos suficientes para chegar ao Congresso. Desta vez, para um mandato de oito anos no Senado.

A eleição está definida nas urnas. A última palavra sobre a posse, porém, ainda será do Tribunal Superior Eleitoral.