Curitiba vai instituir orçamento climático por decreto nesta terça-feira

A Prefeitura de Curitiba deverá instituir oficialmente, nesta terça-feira (20), um orçamento climático, instrumento que pretende incorporar a preocupação com as mudanças climáticas ao planejamento das ações e dos gastos públicos municipais. A assinatura do decreto foi anunciada nesta segunda-feira (19) pelo líder do governo na Câmara Municipal, vereador Serginho do Posto (PSD), durante a sessão ordinária do Legislativo.

A iniciativa foi apresentada como parte da estratégia da administração municipal para fortalecer a sustentabilidade e a capacidade de resposta da cidade diante de eventos climáticos extremos. O anúncio ocorre em meio às preocupações com os efeitos do El Niño, que pode intensificar as chuvas e aumentar os riscos de alagamentos e enchentes no Sul do Brasil.

“Na terça-feira, amanhã, dia 20, o prefeito fará a assinatura do decreto que institui o orçamento climático de Curitiba”, afirmou Serginho do Posto. Segundo o parlamentar, a medida reforça o compromisso da gestão municipal com a sustentabilidade e a resiliência climática.

Embora o decreto ainda não tenha sido publicado, a proposta de um orçamento climático representa uma tentativa de aproximar as decisões financeiras do município das políticas de adaptação e enfrentamento das mudanças climáticas. Na prática, esse tipo de instrumento permite identificar despesas relacionadas ao clima, acompanhar investimentos e avaliar como diferentes áreas da administração contribuem para a redução de riscos ambientais.

O anúncio, entretanto, ainda deixa questões em aberto. Não foram detalhados os critérios que serão utilizados para classificar os gastos climáticos, quais secretarias participarão do processo, se haverá metas específicas ou de que forma os resultados serão apresentados à população. Também não foi informado se a medida implicará destinação de novos recursos ou reorganização de despesas já previstas.

Mais de 106 quilômetros de rios atendidos

Ao anunciar o decreto, Serginho do Posto apresentou um balanço das ações municipais voltadas à prevenção de enchentes. Segundo ele, Curitiba contabiliza 106.724 metros de rios atendidos por serviços de limpeza, desassoreamento e desobstrução.

O parlamentar afirmou ainda que, desde 2025, foram realizadas pelo menos 350 intervenções relacionadas à manutenção dos cursos de água da capital. Os trabalhos integram as medidas preventivas destinadas a melhorar o escoamento e reduzir os riscos associados a períodos de chuvas intensas.

Os números foram apresentados pelo líder do governo durante a sessão, sem detalhamento dos locais atendidos, dos custos das intervenções ou da metodologia utilizada para contabilizar a extensão dos serviços.

Serginho também mencionou a substituição de uma antiga ponte de madeira por uma galeria celular, obra reivindicada pela comunidade havia aproximadamente 16 anos. Segundo o vereador, a intervenção busca melhorar as condições de segurança e reduzir a necessidade de manutenção periódica da estrutura.

Curitiba já dispõe de fundo para emergências

A instituição do orçamento climático ocorre em um contexto no qual Curitiba já dispõe de mecanismos financeiros e administrativos para enfrentar situações de emergência. Em julho, a Gazeta do Paraná mostrou que a prefeitura havia intensificado a preparação para os impactos do El Niño e contava com uma reserva de aproximadamente R$ 327 milhões no Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec).

Criado em 2020, o fundo funciona como uma reserva financeira para situações excepcionais, incluindo calamidades públicas, crises econômicas e emergências de saúde. Na ocasião, o prefeito Eduardo Pimentel informou que a expectativa era ampliar o montante para cerca de R$ 400 milhões ao longo de 2026.

A administração municipal também instituiu um comitê gestor especial para coordenar ações de prevenção e resposta aos possíveis impactos do fenômeno climático. O grupo reúne diferentes setores da prefeitura para acompanhar as condições meteorológicas e organizar medidas de proteção à população.

O orçamento climático anunciado nesta segunda-feira tem natureza distinta dessa reserva emergencial. Enquanto o Funrec oferece recursos para situações previstas em lei, a classificação climática das despesas pode permitir uma visão mais ampla dos investimentos municipais relacionados à prevenção, à adaptação e à sustentabilidade. A forma como os dois instrumentos poderão se relacionar dependerá das regras estabelecidas no decreto.

Orçamento de 2027 está em discussão

O anúncio também coincide com a tramitação da proposta orçamentária de Curitiba para 2027. O projeto encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal prevê receitas e despesas de R$ 15,71 bilhões, incluindo operações intraorçamentárias.

Na semana passada, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização aprovou parecer favorável à continuidade da tramitação da proposta. O colegiado é presidido por Serginho do Posto, que também relatou a matéria.

O orçamento ainda precisa passar pelas demais etapas de análise legislativa. Entre os investimentos previstos pela administração municipal estão obras de infraestrutura, drenagem, mobilidade urbana e intervenções relacionadas à gestão de riscos climáticos.

A criação de um instrumento específico para identificar despesas ambientais poderá ampliar a transparência sobre quanto a cidade efetivamente destina à prevenção de enchentes, à proteção de áreas vulneráveis e à adaptação aos eventos extremos. Para isso, será necessário que o decreto estabeleça critérios objetivos de classificação e mecanismos de acompanhamento dos resultados.

A expectativa é que a assinatura prevista para terça-feira esclareça o funcionamento do novo orçamento climático, as responsabilidades dos órgãos municipais e os instrumentos de fiscalização e transparência. Até a publicação do decreto, não é possível afirmar quais despesas serão incluídas nem se haverá aumento dos investimentos destinados à área ambiental.