Curitiba orçou subsídio abaixo da própria projeção e agora abre mais R$ 40 milhões

A Prefeitura de Curitiba abriu mais R$ 40 milhões em créditos suplementares para o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) depois de iniciar 2026 com R$ 150 milhões previstos no orçamento para o equilíbrio tarifário do transporte coletivo. O reforço ocorre em um cenário no qual a própria administração municipal já trabalhava, antes da aprovação do orçamento deste ano, com projeções de participação do Município superiores ao valor inicialmente reservado.

O assunto chegou à Câmara Municipal nesta segunda-feira (14), quando o vereador Matheus Henrique (PT) levou à tribuna os dois decretos publicados pelo Executivo em 3 de setembro e questionou a origem dos recursos utilizados para reforçar a conta do transporte. A partir das informações apresentadas na sessão, a Gazeta do Paraná cruzou os valores com documentos orçamentários e dados oficiais divulgados anteriormente pela própria Prefeitura.

Os decretos nº 1.450 e nº 1.451, ambos de 3 de setembro, abriram, respectivamente, R$ 16 milhões e R$ 24 milhões em créditos suplementares para o FUC. Juntos, representam um reforço de R$ 40 milhões no orçamento ligado ao sistema de transporte.

O ponto que chama atenção aparece quando os novos créditos são confrontados com as projeções que a própria administração possuía antes de 2026. Em setembro de 2025, ao divulgar informações sobre a nova concessão do transporte coletivo, a Prefeitura informou que a participação municipal projetada no subsídio daquele ano era de R$ 219,7 milhões. Para o primeiro ano da nova concessão, a estimativa apresentada era de R$ 184,3 milhões em recursos municipais, além da participação estadual.

Três meses depois, entretanto, o orçamento de 2026 foi aprovado com R$ 150 milhões na ação destinada ao “Aporte para o Equilíbrio Tarifário”. O montante ficou R$ 69,7 milhões abaixo do subsídio municipal projetado para 2025 e R$ 34,3 milhões abaixo até mesmo da estimativa divulgada para o primeiro ano da nova concessão.

Conta já vinha crescendo

Os números oficiais da URBS mostram ainda que a diferença entre o custo técnico do transporte e os R$ 6 cobrados do passageiro vinha aumentando antes da abertura dos novos créditos.

Em novembro de 2024, a tarifa técnica estava em R$ 7,1925, diferença de R$ 1,1925 em relação à tarifa paga pelo usuário. Um ano depois, em novembro de 2025, a tarifa técnica havia chegado a R$ 8,47, ampliando essa diferença para R$ 2,47.

Em fevereiro deste ano, a tarifa técnica atingiu R$ 9,7873. Considerando a passagem mantida em R$ 6, a distância chegou a R$ 3,7873 por passageiro equivalente. Em agosto, último mês citado durante a sessão, a tarifa técnica estava em R$ 9,6302.

A evolução também aparece quando a diferença tarifária é considerada em conjunto com o número de passageiros equivalentes informado pela URBS. Em novembro de 2024, ela representava aproximadamente R$ 13,4 milhões no mês. Em novembro de 2025, já estava próxima de R$ 27,4 milhões. Em agosto deste ano, a conta chegou a aproximadamente R$ 39,7 milhões.

O cálculo não representa necessariamente o desembolso direto da Prefeitura, já que o financiamento do sistema envolve outras fontes de recursos, inclusive participação estadual. O dado, entretanto, permite dimensionar a crescente distância entre o custo técnico do sistema e o valor efetivamente cobrado dos passageiros.

Questionamento chega à Câmara

Na tribuna, Matheus Henrique chamou atenção justamente para o fato de que a pressão sobre o subsídio não teria surgido de forma inesperada. Segundo o parlamentar, a evolução dos números demonstra que o desequilíbrio vinha sendo acompanhado ao longo dos últimos meses.

“Essa é uma informação importante, um problema que se repete e que se agrava mês após mês, com uma série histórica conhecida que não é um evento aleatório e imprevisto”, afirmou.

O vereador também afirmou que, dos R$ 40 milhões abertos pelos decretos de setembro, R$ 16 milhões teriam sido retirados de uma dotação destinada ao pagamento de precatórios e sentenças judiciais e outros R$ 24 milhões teriam como origem a reserva de contingência.

Matheus questionou especialmente o uso da reserva de contingência diante de uma despesa que, em sua avaliação, era previsível. Durante a manifestação, chegou a utilizar a expressão “pedalada” ao discutir a operação sob a ótica do controle fiscal.

“Essa distinção entre o que é genuinamente imprevisto e o que é um problema estrutural da nossa cidade, que se decidiu não enfrentar com o tempo, é que separa o uso regular da reserva de contingência daquilo que, inclusive do ponto de vista do controle fiscal, a gente pode sim chamar de pedalada”, declarou.

A classificação, entretanto, é uma avaliação do vereador. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de Curitiba prevê a possibilidade de utilização da reserva de contingência como fonte para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais. A discussão levantada na Câmara, portanto, passa também pelos critérios utilizados para recorrer à reserva diante da evolução conhecida dos gastos com o transporte.

R$ 16 milhões dos precatórios

O parlamentar também questionou a retirada dos outros R$ 16 milhões de uma dotação que, segundo ele, era destinada a precatórios e sentenças judiciais. Para Matheus, o remanejamento pode reduzir a margem utilizada pelo Município para antecipar o pagamento dessas obrigações.

“Usar parte dessa dotação para tapar por um único mês o rombo do transporte coletivo não resolve o problema do nosso transporte e reduz a margem que vinha permitindo à Prefeitura antecipar pagamentos de precatórios além do mínimo obrigatório”, disse.

O mandato informou ter apresentado dois pedidos de informação. Um busca saber a composição da fila de precatórios potencialmente atingida pelo Decreto nº 1.450. O outro pede os critérios técnicos utilizados pelo Executivo para recorrer à reserva de contingência.

Até o momento, não há elemento apresentado na sessão que permita afirmar que o remanejamento provocará atraso no pagamento de precatórios ou que a utilização da reserva de contingência tenha sido irregular.

Gazeta busca esclarecimentos

Diante dos dados encontrados, a Gazeta do Paraná entrou em contato com a Prefeitura de Curitiba para esclarecer os critérios utilizados na elaboração da previsão orçamentária para o subsídio do transporte coletivo e na abertura dos créditos suplementares de setembro.

A reportagem também solicitou informações sobre quanto dos R$ 150 milhões originalmente reservados para o equilíbrio tarifário já foi executado em 2026, o total de recursos municipais destinado ao sistema até o momento e a origem das dotações anuladas para viabilizar os dois créditos adicionais.

Os questionamentos foram encaminhados na tarde desta segunda-feira e a reportagem será atualizada com os esclarecimentos da administração municipal.