Comissão aprova proposta que permite o passageiro escolher o local de desembarque durante à noite

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida escolher o local de desembarque dos veículos de transporte coletivo urbano no período entre 20h e 5h, desde que seja respeitado o trajeto da linha.

O motorista deverá avaliar o local e as condições de segurança para realizar o desembarque. A proposta inclui essa possibilidade na Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo já aprovado anteriormente pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 415/21, de autoria da ex-deputada Rejane Dias (PI).

Ribeiro descartou a possibilidade de a proposta ser considerada discriminatória em relação aos homens que não sejam idosos. “A nosso ver, não procedem tais questionamentos, tendo em vista que o objetivo é proteger as pessoas mais vulneráveis, não se tratando, pois, de discriminação sem justo motivo. O que faz o projeto é desigualar os desiguais”, justificou.

A proposta poderá seguir para análise do Senado. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Câmara de Notícias