CNJ pune juiz que orientou prefeito sobre como recorrer de sentença

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de censura ao juiz Jailson Shizue Suassuna por conversar com uma parte do processo que havia julgado e orientá-la sobre possíveis argumentos para recorrer da sentença.

O caso envolve o então prefeito de Bananeiras (PB), Douglas Lucena, cujo mandato foi cassado pelo magistrado em novembro de 2017, quando ele era titular da 14ª Zona Eleitoral da Paraíba. No dia seguinte à decisão, Suassuna conversou por telefone durante 39 minutos com o prefeito e apontou fragilidades da sentença que poderiam ser utilizadas para tentar revertê-la no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

O TRE-PB reconheceu que a conduta havia sido inadequada, mas absolveu o juiz por entender que não ficou demonstrada má-fé, favorecimento pessoal, perseguição ou crime. A decisão foi posteriormente revisada pelo CNJ, que considerou a conduta incompatível com os deveres de imparcialidade exigidos da magistratura.

Relator do caso, o conselheiro Marcello Terto destacou que a conversa ocorreu fora dos autos, durante o prazo para recurso e envolveu orientação sobre fundamentos capazes de modificar a própria sentença.

Para o CNJ, não importa se o magistrado pretendia apenas preservar a imagem do Judiciário ou se a decisão acabou sendo mantida posteriormente. O problema foi a criação de um canal privado de orientação processual entre o julgador e uma das partes.

A decisão foi unânime. Para o Conselho, a atuação do juiz rompeu a necessária equidistância entre magistrado e parte e justificou a aplicação da censura disciplinar.