CCJ do Senado aprova PEC que acaba com escala 6x1

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1.

A votação foi simbólica. A expectativa é que a proposta seja levada ao plenário do Senado ainda nesta quarta-feira.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.

A PEC prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece o direito a dois dias de descanso por semana.

Para ser aprovada definitivamente, a proposta precisará receber pelo menos três quintos dos votos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação.

Depois de aprovada pelo Senado, a PEC poderá seguir para promulgação, caso o texto não precise retornar à Câmara.

Rogério Marinho tentou manter uma folga

Durante a votação na CCJ, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou um destaque para manter apenas um dia de folga remunerada por semana.

A mudança permitiria que as empresas continuassem adotando a escala 6x1 mesmo com a redução da jornada para 40 horas semanais.

O destaque, porém, foi rejeitado pelos senadores.

Fim da escala 6x1 vira trunfo de Lula

O fim da escala 6x1 foi incorporado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma das principais propostas que pretende apresentar durante a campanha pela reeleição.

A aprovação da medida no Congresso ganhou força depois que Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retomaram o diálogo após meses de distanciamento.

O presidente também se reuniu com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um almoço reservado no Palácio da Alvorada. O encontro tratou da articulação para avançar com a proposta.

A aprovação na CCJ representa um avanço importante para o governo, mas a PEC ainda precisa enfrentar a votação no plenário do Senado.

Como funcionará a mudança

A redução da jornada para 40 horas não ocorrerá imediatamente.

Pelo texto, 60 dias após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.

As 40 horas semanais passarão a valer 14 meses depois da publicação da emenda.

O direito a dois dias de descanso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos, entrará em vigor após os primeiros 60 dias da promulgação.

Isso significa que o direito às duas folgas começará antes da redução definitiva da jornada para 40 horas.

Acordos coletivos poderão definir as folgas

A PEC também prevê regras específicas para setores que funcionam de maneira contínua e que alegam dificuldades para interromper as atividades por dois dias seguidos, como as áreas de saúde e segurança.

Nesses casos, sindicatos e empresas poderão estabelecer, por meio de acordos coletivos, uma forma de distribuir os dois dias de descanso ao longo do mês.

O trabalhador poderá, por exemplo, trabalhar mais dias seguidos em uma semana e compensar com mais folgas na semana seguinte. Para isso, deverá ser respeitada a média mensal e garantida pelo menos uma folga em cada semana de trabalho.

O texto também determina que cláusulas de acordos ou convenções coletivas que estabeleçam jornadas superiores a 40 horas semanais ou apenas um dia de descanso perderão automaticamente a validade 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional.