Câmara de Cascavel pede urgência na votação do piso nacional dos farmacêuticos

A Câmara Municipal de Cascavel aprovou, nesta segunda-feira (5), uma moção de apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que seja colocado em discussão e votação, com urgência, o Projeto de Lei nº 1.559/2021, que estabelece o piso salarial nacional dos profissionais farmacêuticos. A proposta, apresentada pelo vereador Edson Souza (MDB), foi aprovada por unanimidade.

Segundo o vereador, a definição de um piso nacional representa uma medida de valorização profissional diante da responsabilidade técnica e da importância dos farmacêuticos para a saúde pública e privada.

Edson Souza argumenta que muitos profissionais ainda enfrentam remuneração incompatível com a complexidade das funções exercidas. Na avaliação do parlamentar, a falta de uma referência salarial nacional contribui para diferenças regionais, desvalorização da categoria e sobrecarga de trabalho, podendo também afetar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

“Apesar da relevância social da profissão e da elevada responsabilidade técnica que lhe é inerente, muitos farmacêuticos ainda enfrentam condições de trabalho e remuneração incompatíveis com a complexidade de suas atribuições”, afirmou.

A moção aprovada pelos vereadores solicita que Hugo Motta dê prioridade à tramitação da proposta e leve o projeto ao plenário da Câmara dos Deputados.

Outras votações
A sessão ordinária desta segunda-feira também teve outras propostas aprovadas por unanimidade. Entre elas está o Projeto de Lei nº 70/2026, de autoria de Hudson Moreschi (Podemos), que institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel o “Mês de Certificação em Gestão de Responsabilidade Ambiental, Social e Governança”.

Também foi aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 124/2026, de autoria do vereador Policial Madril (PP), que proíbe a contratação, admissão ou utilização de mão de obra de pessoas condenadas por crime de estupro em espaços públicos do município.

O Projeto de Lei nº 128/2026, apresentado pelo vereador Dr. Lauri (MDB), que cria o Dia Municipal da Reciclagem, também recebeu aprovação unânime em primeiro turno.

Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Resolução nº 5/2026, que define data e horário para a eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2027/2028. A proposta e a Emenda nº 1 foram aprovadas por unanimidade.

Outra moção aprovada foi a de apoio ao Projeto de Lei nº 1.976/2025, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI). A proposta altera a Lei Maria da Penha e a Lei de Registros Públicos para permitir, em situações específicas, que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam alterar o nome completo.

A sessão contou com 20 parlamentares, sendo 19 presentes no plenário e 1 participando de forma remota. A vereadora Bia Alcantara foi a única ausente.