Câmara cria grupo para discutir regras de propaganda eleitoral nas redes

A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para discutir novas regras para a propaganda eleitoral nas redes sociais e em outras plataformas digitais. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (11) os 19 parlamentares que vão integrar o colegiado, responsável por apresentar uma proposta de alteração na legislação eleitoral.

O grupo terá prazo de 15 dias para concluir os trabalhos, contado a partir da publicação do ato da Presidência no Diário da Câmara. O período poderá ser prorrogado.

A composição reúne representantes de 19 partidos. Entre os integrantes estão Orlando Silva (PCdoB-SP), ex-relator do projeto de lei das Fake News, e Aliel Machado (PV-PR), que relatou a proposta sobre regras de concorrência para grandes empresas de tecnologia no Brasil.

Motta também divulgou a criação do grupo nas redes sociais. Segundo ele, as regras eleitorais precisam acompanhar a mudança na forma como os eleitores recebem informações e decidem o voto.

“Boa parte da campanha hoje acontece no celular. É ali que muita gente decide o voto. As regras precisam acompanhar essa mudança, sem tirar de ninguém o direito de dizer o que pensa, respeitando a democracia e a vontade popular”, afirmou.

Câmara quer estabelecer critérios para campanhas digitais

Motta anunciou a criação do grupo no fim de outubro, após uma reunião com líderes partidários. Na ocasião, defendeu a elaboração de uma proposta com critérios para a propaganda eleitoral nas plataformas digitais e manifestou a intenção de levar o tema à votação ainda neste ano.

“Nosso objetivo não é tolher ninguém, não é censurar ninguém, mas trazer quais são os critérios”, declarou o presidente da Câmara.

A proposta deve discutir regras para garantir transparência e tratamento igualitário aos candidatos durante as campanhas eleitorais, diante da crescente influência das redes sociais na disputa por votos.

Como funciona a propaganda eleitoral na internet

A propaganda eleitoral na internet passou a ser regulamentada em 2009, com a inclusão de regras específicas na Lei das Eleições. Desde então, a legislação recebeu atualizações para acompanhar a expansão das redes sociais e dos serviços digitais.

Atualmente, candidatos e partidos podem divulgar propaganda em páginas próprias e nas redes sociais. A publicidade eleitoral paga na internet é proibida, com exceção do impulsionamento de conteúdo contratado por candidatos e organizações partidárias.

Esse tipo de divulgação precisa ser identificado e utilizado para promover candidaturas. A legislação proíbe o uso do impulsionamento para atacar adversários.

As regras também são complementadas por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece orientações para cada eleição. Entre os temas regulamentados pelo tribunal estão a transparência no uso de conteúdos produzidos com inteligência artificial, as restrições a materiais manipulados e as obrigações das plataformas digitais.