Banco Central muda regras do Pix e libera Pix Automático em contas-salário

O Banco Central anunciou mudanças nas regras do Pix para ampliar as funcionalidades do sistema, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação das instituições financeiras. Uma das principais alterações permite o uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027.

O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que permite reunir boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A medida busca reduzir o risco de pagamentos indevidos ou feitos em duplicidade.

As regras para a cobrança híbrida entram em vigor em fevereiro de 2027.

Outra mudança prevê a possibilidade de dispensa da participação obrigatória no Pix para instituições com mais de 500 mil contas ativas. A exceção poderá ser aplicada quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios da instituição não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.

Mudanças na participação

O Banco Central também aperfeiçoou regras relacionadas à entrada e à saída de instituições do Pix.

Entre as alterações está a previsão de suspensão imediata de instituições que estejam em processo de liquidação extrajudicial. Também foram ajustados os prazos para a saída ordenada de participantes em determinadas situações.

As mudanças atingem principalmente instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.

Segundo o Banco Central, os novos mecanismos devem facilitar a retirada de recursos por clientes dessas instituições.

A penalidade de exclusão do Pix também terá efeito imediato. Atualmente, existe um prazo de 30 dias para que a medida produza efeitos.