APP Sindicato denuncia o Mais Escolas Paraná e requer cancelamento definitivo do projeto

A APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná apresentou uma denúncia formal ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) “Mais Escolas Paraná”. O programa, lançado pelo governo estadual, prevê a concessão, construção e manutenção de 40 escolas públicas por meio de etapas de privatização, com custo total estimado em mais de R$ 5 bilhões, conforme detalhado no edital nº 17/2024.

Além da denúncia ao MPE, a APP-Sindicato protocolou um ofício à Secretaria de Estado da Educação solicitando o cancelamento definitivo do projeto. De acordo com o Sindicato, o programa apresenta inconsistências legais e administrativas, precariza as condições de trabalho dos profissionais da educação e compromete a gestão democrática das escolas públicas.

“Estamos agindo para barrar qualquer iniciativa que comprometa o caráter público e inclusivo da educação básica no Paraná. Não aceitaremos a implementação de modelos que prejudicam trabalhadores e estudantes em favor de interesses privados”, declarou Walkíria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato.

O programa “Mais Escolas Paraná” está estruturado em dois lotes, que juntos superam R$ 5 bilhões em custos previstos. O Sindicato questiona a aplicação dos recursos públicos em um modelo de gestão que, segundo eles, desrespeita princípios constitucionais e legais.

Entre as irregularidades apontadas pela APP-Sindicato estão a ausência de uma matriz de riscos e indicadores claros de desempenho, além de restrições à participação popular em audiências públicas relacionadas ao projeto. O Sindicato argumenta que essas audiências têm sido realizadas majoritariamente no formato virtual, o que, segundo eles, limita o acesso e a interatividade, comprometendo a transparência.

Uma audiência pública para discutir o edital está marcada para o dia 14 de janeiro de 2025, às 14h, com transmissão pelo canal oficial da Secretaria de Estado da Educação no YouTube. A APP-Sindicato criticou o formato, apontando que ele restringe a participação efetiva da sociedade.