André Mendonça deixa sociedade de instituto que tem contratos públicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu deixar a sociedade do Instituto Iter, empresa que oferece cursos e outros serviços para governos estaduais, prefeituras, tribunais de contas e órgãos públicos.

A decisão foi tomada na quarta-feira (2), segundo o gabinete do ministro, e ocorre depois de reportagens do Estadão sobre a atuação da instituição. O jornal informou que o Instituto Iter arrecadou pelo menos R$ 4,8 milhões em contratos públicos em pouco mais de um ano de atividade.

Mendonça afirmou que o instituto será transformado em uma entidade sem fins lucrativos, com atuação voltada exclusivamente às áreas educacional e social. O ministro também declarou que “jamais auferiu lucro do instituto”.

Segundo o gabinete, Mendonça e a esposa, Janey Mendonça, cederam suas cotas sem receber qualquer pagamento pela operação.

“As cotas, e eventualmente valores a elas correspondentes, permanecerão integralmente destinadas a fins sociais e educacionais, conforme o ministro já havia planejado e anunciado no início deste ano”, informou o gabinete.

Decisão ocorre após caso envolvendo Vorcaro

A saída do ministro do quadro societário acontece dois dias depois de o Estadão revelar conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Mendonça foi o responsável por determinar o levantamento do sigilo da investigação que envolve as relações entre Vorcaro e Moraes.

No dia seguinte à decisão, a newsletter Noites Húngaras, do jornalista Paulo Motoryn, publicada no Substack, informou que Mendonça havia recebido Vorcaro pessoalmente no início de 2025, na sede do Instituto Iter, em São Paulo.

O ministro confirmou o encontro ao Estadão. Segundo Mendonça, a conversa durou aproximadamente 30 minutos e não tratou de assuntos relacionados ao Banco Master.

De acordo com o ministro, o encontro teve como principal assunto uma questão jurídica específica relacionada à Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976.

O processo envolve o pagamento de precatórios decorrentes de prejuízos relacionados a uma usina do setor sucroalcooleiro, a Agro Industrial Tabu S.A.

Instituto Iter

Reportagem publicada pelo Estadão em 2025 mostrou que André Mendonça é o principal rosto do Instituto Iter. O ministro aparece em materiais de divulgação e também participa de atividades da instituição.

Segundo a publicação, o prestígio associado ao nome do ministro ajuda a instituição na obtenção de contratos.

O próprio Mendonça afirmou que o Iter, além de oferecer cursos, também se coloca à disposição para conversas reservadas com autoridades. A proposta seria oferecer um ambiente considerado neutro e distante das “influências” de Brasília.

O Instituto Iter foi criado em novembro de 2023 como uma sociedade limitada (Ltda.), quando Mendonça já era ministro do STF. As atividades começaram no início de 2024.

Ainda naquele ano, a empresa passou por uma mudança societária e foi transformada em uma sociedade anônima de capital fechado.

Em 2023, registros da Junta Comercial apontavam Janey Mendonça, esposa do ministro, como sócia administradora. Quando a empresa passou a ser uma sociedade anônima, em 2024, ela deixou a função, que passou a ser exercida por Victor Godoy, ex-ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro e atual CEO do Instituto Iter.

Também aparecem no quadro societário pessoas que trabalharam com Mendonça durante o governo Bolsonaro.

Entre elas estão Danilo Dupas, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Rodrigo Hauer, que foi chefe de gabinete de Mendonça no STF e ocupou funções anteriores com o ministro; Tercio Tokano, ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça; e Victor Godoy.

Cotas serão destinadas a fins sociais

A saída de Mendonça do Instituto Iter foi acertada em reunião realizada na quarta-feira (2) com Victor Godoy.

Segundo o gabinete do ministro, Mendonça “orientou que se tomassem as providências nos termos aqui descritos”.

A partir da mudança, o ministro permanecerá ligado à instituição apenas na área acadêmica.

“Nessas condições, o ministro permanecerá prestando serviços exclusivamente acadêmicos, na qualidade de professor”, informou o gabinete.

O ministro também abriu mão de suas próprias cotas e das cotas que pertenciam à esposa, sem receber contrapartida financeira.

A intenção, segundo a manifestação do gabinete, é que os valores relacionados às participações permaneçam destinados a projetos sociais e educacionais.