Projeto prevê plano de saúde para policiais e bombeiros com verba federal
Proposta aprovada na Comissão de Segurança da Câmara prevê divisão dos custos entre União, estados e Distrito Federal, incluindo dependentes
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A Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão de Segurança Pública, um projeto de lei que prevê planos de saúde para policiais e bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal, com participação financeira do governo federal. A proposta também contempla os dependentes legais dos profissionais.
O texto, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), altera o Decreto-Lei 667, de 1969, que regulamenta a organização das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. O projeto estabelece que os governos estaduais, o Distrito Federal e a União dividam os custos da assistência médica.
A participação financeira federal deverá seguir critérios definidos em regulamentação específica. O projeto também permite que os Estados e o Distrito Federal ampliem a cobertura dos planos ou assumam uma parcela maior das despesas, de acordo com a capacidade orçamentária e administrativa de cada governo.
Proteção à saúde
O relator da proposta na Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), recomendou a aprovação do texto. Na avaliação dele, a assistência médica aos policiais militares e bombeiros tem impacto direto nas condições de trabalho e na capacidade operacional das corporações.
O parlamentar argumentou que a garantia de atendimento médico contribui para o desempenho das forças de segurança, que enfrentam atividades de risco e exigências físicas e psicológicas.
Próximas etapas
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, em 10 de novembro, o projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda a tramitação. Na sequência, deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Como tramita em caráter conclusivo pelas comissões, o projeto poderá seguir ao Senado sem votação no plenário da Câmara, caso não haja recurso para levar a proposta à análise dos deputados.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.
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