Gilmar põe em dúvida julgamento de Moraes e diz que processo não está pronto para decisão

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou em dúvida a própria existência de condições processuais para que a Corte decida, na próxima terça-feira (15), se Alexandre de Moraes deve ser investigado por uma suposta relação com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Em ofício encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, Gilmar pediu o adiamento da sessão extraordinária e sustentou que a Petição 16.662, conduzida pelo ministro André Mendonça, ainda não está suficientemente organizada para ser submetida ao plenário.

A manifestação acrescenta um novo elemento à crise instalada no Supremo. Mais do que pedir tempo para análise dos documentos, Gilmar questiona o que exatamente os ministros seriam chamados a decidir na terça-feira.

Segundo ele, não existe representação da Polícia Federal solicitando a investigação de Moraes e a Procuradoria-Geral da República também não pediu ao plenário autorização para abrir uma apuração contra o ministro. 

“Não há representação”

A Petição 16.662 foi aberta a partir de informações obtidas no celular de Vorcaro. Mendonça requisitou à Polícia Federal a elaboração de um relatório sobre o material, que acabou reunindo informações e supostas conversas envolvendo Moraes.

No ofício a Fachin, Gilmar destacou que o próprio registro do processo informa que ele foi instaurado de ofício, isto é, sem uma representação apresentada pela autoridade policial.

A PGR, por sua vez, não pediu que Moraes fosse investigado. Ao analisar o caso, sustentou que o relatório elaborado pela PF por determinação de Mendonça seria nulo e que a petição deveria ser encerrada.

Para Gilmar, essa situação cria uma questão anterior ao mérito das suspeitas levantadas contra Moraes: afinal, qual pedido concreto está sendo submetido ao plenário?

O decano afirmou existirem “sérias dúvidas” de que o processo esteja, no estágio atual, em condições de julgamento. Segundo ele, ainda não estão devidamente definidos os contornos processuais, quem ocupa formalmente a posição de investigado, qual é o objeto exato da investigação e qual rito deve ser seguido. 

Gilmar quer Fachin no comando

A proposta apresentada pelo decano vai além do simples adiamento. Gilmar sugeriu que Fachin assuma a competência para relatar o procedimento, promova o saneamento e a instrução do processo e somente depois leve uma questão delimitada para decisão do colegiado.

Ele também defendeu que o procedimento envolvendo André Mendonça seja analisado conjuntamente.

Moraes acusa Mendonça de possíveis irregularidades na condução das investigações e chegou a incluí-lo no inquérito das fake news com base em um relatório interno e inconclusivo relacionado à atuação do colega.

Gilmar argumenta que os acontecimentos recentes envolvem procedimentos diferentes, mas assentados em elementos fáticos e probatórios comuns, o que justificaria uma análise coordenada pela Presidência do Supremo. 

Se houver sessão, nulidade primeiro

Caso Fachin decida manter a sessão extraordinária de terça-feira, Gilmar propõe outro caminho: o presidente do STF deveria delimitar previamente quais questões efetivamente serão submetidas ao plenário.

Nesse cenário, a primeira discussão seria processual.

A Corte analisaria inicialmente a tese da PGR de que seria nula a determinação de Mendonça para que a Polícia Federal produzisse o relatório de mais de 200 páginas a partir dos dados obtidos no celular de Vorcaro.

Somente depois de resolver essa questão o Supremo avançaria sobre outros aspectos do caso. 

Guerra interna

A manifestação de Gilmar ocorre depois de uma sucessão de decisões que transformou a investigação do Banco Master em uma crise dentro do próprio Supremo.

Mendonça tornou públicos documentos que contêm informações atribuídas ao celular de Vorcaro. Moraes reagiu questionando a forma como os materiais foram divulgados e cobrando a abertura integral dos procedimentos.

Fachin posteriormente deu 24 horas para que Mendonça disponibilizasse os documentos relacionados à Operação Compliance Zero, preservando apenas diligências em andamento cuja publicidade pudesse prejudicar as investigações. O presidente do STF também determinou o envio do material aos gabinetes dos demais ministros. 

A crise já havia levado Fachin a cancelar sessões plenárias nesta semana. A sessão extraordinária de terça-feira foi convocada justamente para enfrentar o impasse provocado pelo relatório que vincula Moraes a Vorcaro. 

Julgamento sob dúvida

O pedido de Gilmar muda novamente o cenário.

Até agora, a expectativa era de que o plenário decidisse se haveria espaço para investigação das informações relacionadas a Moraes. O decano, porém, sustenta que o Supremo precisa responder primeiro a uma questão elementar: se existe, juridicamente, um processo suficientemente definido para ser julgado.

Fachin ainda terá de decidir se mantém a sessão extraordinária.

Se acolher a proposta de Gilmar, o confronto previsto para terça-feira poderá ser adiado e os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça passarão por uma reorganização antes de chegar ao plenário.

Se mantiver o julgamento, a disputa pode começar não pelas mensagens atribuídas a Vorcaro ou pela conduta de Moraes, mas pela própria validade do caminho utilizado para levar essas informações até o Supremo.