Projeto inspirado em caso Richthofen prevê punição para quem lucrar com crimes
Proposta de Sanderson prevê prisão, multa e destinação de valores obtidos com a exploração comercial de delitos à reparação das vítimas
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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê prisão e multa para pessoas condenadas que obtenham dinheiro com a exploração comercial dos próprios crimes. A proposta inclui pagamentos por entrevistas, documentários, livros, filmes e outras produções, além de mecanismos para destinar os valores às vítimas e familiares.
O PL 5.861/2026, apresentado pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), institui a chamada Lei Manfred e Marisia von Richthofen, em referência aos pais de Suzane von Richthofen, assassinados em 2002. O texto prevê pena de um a quatro anos de prisão e multa para quem lucrar com a divulgação ou dramatização do delito pelo qual foi condenado.
A iniciativa foi apresentada após o lançamento, em 11 de novembro, do documentário Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga, da Netflix, que trouxe depoimentos da condenada sobre o caso. A participação de Suzane na produção reacendeu o debate sobre a possibilidade de pessoas condenadas transformarem crimes em fonte de renda.
O que prevê o projeto
A proposta considera exploração comercial qualquer atividade que permita ao condenado obter vantagem financeira com a divulgação do próprio crime. A restrição abrange cachês, direitos autorais, royalties, patrocínios e pagamentos pelo uso de imagem.
O projeto também prevê punição para operações realizadas por meio de familiares, representantes ou empresas com o objetivo de repassar dinheiro ao condenado. Pessoas que participarem conscientemente dessas transações para burlar a proibição poderão responder criminalmente.
Empresas envolvidas deliberadamente em fraudes também poderão sofrer sanções administrativas. Entre as medidas previstas estão multa de até 20% do valor da operação e proibição de contratar com o poder público por até cinco anos, em casos de fraude grave ou reiterada.
A restrição seria aplicada a pessoas com condenação definitiva, quando não há mais possibilidade de recurso, mesmo que a pena já tenha sido cumprida.
Caso Richthofen inspirou produções audiovisuais
Manfred e Marísia von Richthofen foram assassinados em outubro de 2002, em São Paulo. O crime foi cometido pelos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos, com a participação da filha do casal, Suzane, que tinha 18 anos na época.
Em 2006, Suzane foi condenada a 39 anos e seis meses de prisão. Desde janeiro de 2023, ela cumpre pena em regime aberto.
O caso ganhou diferentes adaptações para o cinema e a televisão. Em 2021, foram lançados os filmes A Menina que Matou os Pais e O Menino que Matou Meus Pais, protagonizados por Carla Diaz e Leonardo Bittencourt. As produções apresentam versões distintas do assassinato a partir dos relatos de Suzane e Daniel.
Em 2023, a história voltou às telas com A Menina que Matou os Pais: A Confissão, que aborda os desdobramentos da investigação. Já o documentário lançado pela Netflix em novembro de 2026 reúne depoimentos de Suzane, imagens de arquivo e entrevistas relacionadas ao caso.
Dinheiro poderá ser destinado às vítimas
O PL prevê que os valores obtidos com a exploração comercial dos crimes sejam confiscados por decisão judicial e destinados prioritariamente à reparação dos danos materiais e morais sofridos pelas vítimas.
A destinação poderá contemplar familiares e sucessores, quando cabível. Caso não existam beneficiários habilitados, os recursos poderão ser encaminhados ao Fundo Penitenciário Nacional ou a fundos públicos voltados à reparação das vítimas.
O texto também permite que vítimas e familiares acionem a Justiça para pedir a identificação de contratos, a apuração de pagamentos e o bloqueio de recursos relacionados à exploração comercial do delito.
Produções jornalísticas e documentários continuam permitidos
A proposta não proíbe a realização de documentários, filmes, livros, reportagens ou outras produções sobre crimes. A restrição se concentra nos ganhos financeiros obtidos pelo próprio condenado com a exploração do delito.
A remuneração de jornalistas, escritores, produtores e demais profissionais envolvidos nas obras fica preservada. Entrevistas gratuitas, depoimentos de interesse público e atividades educativas, científicas ou históricas também estão fora da proibição.
O projeto prevê ainda que as regras possam alcançar crimes cometidos antes da eventual aprovação da lei, desde que os contratos e pagamentos ocorram depois da entrada em vigor da norma. O texto estabelece prazo de 90 dias para início da aplicação após a publicação oficial.
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