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Entendimento reforça a necessidade de análise separada de cada pena na execução penal e pode beneficiar condenados por c...
STJ mantém suspenso processo da Alep que poderia cassar Renato Fr...
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STJ discute critérios para honorários em exclusão de contribuinte...
Julgamento na Corte Especial do STJ discute se a retirada de contribuintes de execuções fiscais gera benefício econômico
STJ marca depoimento de mulheres que acusam ministro Marco Buzzi...
Processo administrativo disciplinar contra o magistrado afastado terá depoimentos de duas mulheres e de testemunhas de d...
STJ mantém pena de 23 anos de prisão e perda de cargo para audito...
Servidor público foi alvo do Gaeco por cobrar propina para ignorar dívidas tributárias de empresas; decisão de tribunal...
STJ condena ofensa à orientação sexual de PM e eleva reparação po...
3ª Turma da Corte aumentou em mais de cinco vezes o valor da reparação fixado em instâncias inferiores; para os ministro...
