Voepass: Comissão de Infraestrutura Senado ouve Anac na terça-feira

A Comissão de Infraestrutura (CI) ouve na terça-feira (18) representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Secretaria Nacional de Aviação Civil sobre a suspensão das atividades da empresa Voepass. Além disso, a comissão também quer esclarecimentos sobre as mudanças de tarifa das cargas em trânsito destinadas ao Terminal Aéreo de Joinville.

Essa audiência pública deve começar logo após a reunião deliberativa da Comissão de Infraestrutura, que se inicia às 9h.

O debate sobre a Voepass foi solicitado pelo senador Sergio Moro (União-PR) por meio de requerimento (REQ 8/2025-CI). A decisão da Anac de suspender as atividades da Voepass foi anunciada na última terça-feira (11). Em agosto do ano passado, um avião dessa empresa caiu na cidade de Vinhedo (SP), provocando a morte de 62 pessoas.

Moro quer que a agência esclareça por que a decisão foi tomada neste momento e quais foram as providências adotadas para garantir a segurança do setor.

Suspensão de atividades

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, na última terça-feira (11), as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas.

A decisão, segundo a agência, foi tomada em caráter cautelar. “A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”.

Em nota, a Anac informou que passageiros atingidos pelo cancelamento de voos da Voepass devem procurar a empresa ou a agência de viagem responsável pela venda do bilhete para reembolso ou reacomodação em outras companhias.

De acordo com o comunicado, a Voepass conta atualmente com seis aeronaves e as operações da companhia incluem 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.

“A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos.”

Entenda

No dia 9 de agosto de 2024, um avião da Voepass que saiu de Cascavel, caiu na cidade de Vinhedo (SP), matando 62 pessoas. Desde o acidente, segundo a Anac, foi implantada uma operação assistida de fiscalização nas instalações da companhia.

“Servidores da agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias à garantia do nível adequado de segurança das operações.”

Em outubro de 2024, a Anac passou a cobrar da Voepass medidas como redução da malha, aumento do tempo em solo das aeronaves para manutenção, troca de administradores e execução do plano de ação para correções das irregularidades.

“No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência.”

Foi constatada ainda, segundo a Anac, a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela agência em ações de vigilância e fiscalização anteriores, além da falta de efetividade do plano de ações corretivas.

“Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea.”

“Dessa forma, a Anac determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes”, concluiu a agência.

Joinville

Já o debate relacionado à cidade de Joinville foi solicitado por meio do REQ 7/2025-CI, requerimento apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele pede que representantes da Anac e do Ministério de Portos e Aeroportos expliquem novas regras adotadas nos aeroportos de Viracopos e Guarulhos. De acordo com o senador, os gestores desses dois aeroportos "modificaram o enquadramento jurídico da cobrança de tarifas de remoção e capatazia sobre cargas importadas e as destinadas a exportação em trânsito, restringindo o acesso do transporte de cargas para a cidade de Joinville". Isso, argumenta ele, teria elevado o custo de armazenagem de cargas com destino a essa cidade.

Para Esperidião Amin, a medida afeta diretamente o comércio da região e precisa ser revista. “A mudança ocorreu de forma unilateral, à revelia, para não falar omissão, da agência reguladora, causando prejuízos diretos ao ente de direito público interno municipal e à economia regional do norte de Santa Catarina (...). O conflito atinge diretamente 430 empresas que têm utilizado o Terminal de Cargas de Joinville, gerando efeitos em cascata imensos”, argumenta ele em seu requerimento.

Já confirmaram presença na audiência três representantes da Anac: o diretor-presidente substituto, Roberto José Silveira Honorato; o superintendente de Padrões Operacionais, Bruno Diniz Del Bel; e o superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos, Renan Essucy Gomes Brandão.