Os vereadores de Cascavel aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, três projetos de lei durante a sessão desta segunda-feira (8). As matérias tratam do reconhecimento de uma entidade esportiva, da destinação de recursos para instituições de assistência social e da abertura de crédito para manutenção do Centro Nacional de Treinamento de Atletismo (CNTA).

As votações reuniram os 21 parlamentares presentes e transcorreram sem votos contrários. Apesar da aprovação unânime, os debates em plenário foram marcados por cobranças ao Governo do Estado, defesa das emendas parlamentares e discussões sobre a execução de recursos públicos.

O primeiro projeto aprovado foi o PL nº 42/2026, de autoria dos vereadores Cidão da Telepar (Podemos) e Serginho Ribeiro (PSD), que declara de utilidade pública a Associação Musha Shugyo. A entidade atua no ensino do karatê-do e em ações de inclusão social, assistência e desenvolvimento esportivo.

Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 76/2026, encaminhado pelo Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 300 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares federais e serão destinados a duas entidades da rede socioassistencial de Cascavel.

Do total, R$ 100 mil foram destinados pelo senador Flávio Arns ao CEMIC, instituição que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Outros R$ 200 mil, oriundos de emenda do deputado federal Diego Garcia, serão repassados ao Albergue Noturno, que presta atendimento à população em situação de rua.

Durante a discussão da matéria, vereadores destacaram a importância das entidades e da busca por recursos junto à bancada federal. O vereador Hudson Moreschi ressaltou que o CEMIC atende cerca de 180 crianças e adolescentes, enquanto o Albergue Noturno acolhe aproximadamente 50 pessoas simultaneamente. Ele também defendeu que futuros recursos sejam direcionados ao custeio das instituições, apontado como uma das maiores dificuldades enfrentadas pelo terceiro setor.

O terceiro projeto aprovado foi o PL nº 77/2026, que abre crédito adicional de R$ 152,5 mil para a Fundação Municipal de Esporte e Cultura (FMEC). Desse valor, R$ 130 mil serão utilizados para custear a zeladoria e manutenção do Centro Nacional de Treinamento de Atletismo, enquanto R$ 22,5 mil atenderão emendas impositivas dos vereadores Edson Souza e Contador Mazutti voltadas a premiações esportivas e culturais.

Foi justamente essa matéria que gerou os debates mais acalorados da sessão. Parlamentares da oposição questionaram o fato de a Prefeitura precisar remanejar recursos próprios para custear despesas do CNTA, alegando que o Governo do Estado não realizou o repasse esperado para a manutenção da estrutura esportiva.

A vereadora Bia Alcântara afirmou que a justificativa encaminhada pelo Executivo aponta a ausência de repasses estaduais para o atendimento da demanda. Já os vereadores Policial Madril e Fão do Bolsonaro criticaram o que classificaram como promessas não cumpridas do governo estadual em relação aos investimentos no complexo esportivo.

Em resposta, o líder do governo na Câmara, João Diego, defendeu a parceria entre Estado e Município e destacou que Cascavel recebeu centenas de milhões de reais em investimentos estaduais nos últimos anos. Segundo ele, o remanejamento aprovado não cria novas despesas nem aumenta impostos, apenas direciona recursos disponíveis para áreas consideradas prioritárias.

Outro tema levantado durante a discussão foi a execução das emendas impositivas dos vereadores. Edson Souza destacou que parte do recurso aprovado será utilizada para cumprir uma emenda de R$ 20 mil destinada ao futebol feminino, que deveria ter sido executada em 2025, mas acabou sendo reprogramada para este ano. O parlamentar afirmou que a medida representa respeito às prerrogativas do Legislativo e à destinação dos recursos indicados pelos vereadores.

Com a aprovação em primeiro turno, os três projetos retornam à pauta para segunda votação antes de seguirem para sanção do prefeito Renato Silva.

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