TCE-PR recomenda melhorias na atenção básica de 16 municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou uma série de recomendações voltadas à melhoria da gestão da atenção básica em saúde em 16 municípios do estado. As orientações foram elaboradas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão, que identificou falhas e oportunidades de aprimoramento em Bituruna, Candói, Capitão Leônidas Marques, Castro, Colorado, Contenda, Cruz Machado, Ibiporã, Mandaguari, Mangueirinha, Matelândia, Rio Azul, Santo Antônio do Sudoeste, Tapejara, Terra Boa e Tibagi.

A fiscalização teve como foco a resolutividade da atenção básica, o encaminhamento para serviços especializados e a cobertura vacinal. A ação integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2024-2025 do TCE-PR e foi realizada entre 1º de março de 2024 e 23 de janeiro de 2025. Ao todo, os auditores identificaram 11 "achados de auditoria" — termo técnico usado para descrever pontos de atenção durante a inspeção — que resultaram em 26 recomendações formais aos municípios.

Entre os principais problemas verificados está a ausência de dados atualizados e suficientes nos processos de territorialização da atenção básica, além da falta de normatização na elaboração desses planos. Também foi apontado que os instrumentos de planejamento municipal da saúde não têm foco na resolutividade dos serviços.

A auditoria também mostrou que muitas equipes de saúde não realizam reuniões periódicas para o planejamento terapêutico, nem baseiam seu trabalho em dados sobre o perfil da população local. Além disso, diversas unidades básicas de saúde não oferecem todos os serviços considerados essenciais e não funcionam de forma a facilitar o acesso dos usuários.

Outros pontos críticos incluem a baixa qualidade dos serviços de atenção domiciliar, a ausência de controle sobre os encaminhamentos para a atenção especializada e a falta de estratégias efetivas de busca ativa para pacientes e campanhas de vacinação.

Decisão do TCE-PR

O presidente do TCE-PR e relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, destacou a importância das evidências levantadas durante a auditoria e das recomendações propostas. Segundo ele, as medidas são fundamentais para fortalecer o planejamento municipal e garantir uma atenção básica mais eficiente, desde o primeiro atendimento até o encaminhamento para serviços especializados e a ampliação da cobertura vacinal.

Com base nesse entendimento, o Tribunal Pleno do TCE-PR homologou as recomendações de forma unânime, por meio da Sessão de Plenário Virtual nº 5/25, concluída em 27 de março. A decisão foi publicada em 2 de abril, no Acórdão nº 658/25, disponível na edição nº 658 do Diário Eletrônico do TCE-PR.

Como funciona a homologação de recomendações

Desde a vigência da Resolução nº 73/2019, o TCE-PR adota um procedimento específico quando os relatórios de fiscalização apontam apenas falhas sem gravidade suficiente para gerar sanções. Nesses casos, é instaurado o processo de Homologação de Recomendações, com o objetivo de acelerar a implementação das melhorias sugeridas.

Essa abordagem se diferencia das situações em que são constatadas irregularidades mais graves, que exigem processos como Representação ou Tomada de Contas Extraordinária, com possíveis punições aos gestores.