Pena de até 40 anos: Senado tipifica 'vicaricídio' como crime hediondo; veja o que muda

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria o crime de vicaricídio no ordenamento jurídico brasileiro. A prática ocorre quando o agressor mata filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher.

Pelo texto, o crime será classificado como hediondo, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A proposta agora segue para sanção do presidente da República.

A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.

Tipificação busca fechar lacuna na legislação

Relatora do projeto, a senadora Margareth Buzetti afirmou que a nova tipificação corrige uma lacuna legal ao reconhecer formalmente esse tipo de violência.

Segundo ela, o vicaricídio envolve o uso de terceiros, principalmente filhos ou pessoas sob cuidado, como forma de punição e controle contra mulheres.

A parlamentar destacou que a inclusão do crime na legislação deve melhorar a identificação de riscos por parte das autoridades e ampliar a capacidade de prevenção de casos mais graves.

Quando a pena pode ser maior

O texto prevê aumento de um terço na pena em situações específicas:

• • Quando o crime for cometido na presença da mulher alvo da violência
  • Quando a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência
  • Em casos de descumprimento de medida protetiva de urgência
  • Contexto recente reforçou debate

A tipificação do crime ganha força após casos recentes de violência extrema. Um deles ocorreu em Itumbiara, onde Thales Machado matou os próprios filhos com o objetivo de atingir a mãe das crianças antes de tirar a própria vida.

O episódio reacendeu o debate sobre a necessidade de instrumentos legais mais específicos para lidar com esse tipo de crime.