A comissão processante responsável por analisar o pedido de cassação do vereador Lorenz Nogueira (PP) sofreu sua primeira mudança antes mesmo do início dos trabalhos. Sorteado na segunda-feira (1º) para atuar como relator do processo, o vereador Mauro Bobato (PP) pediu afastamento da comissão ao declarar-se suspeito para exercer a função.

A decisão foi comunicada oficialmente à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba na manhã da última terça-feira (2), por meio de um ofício em que Bobato sustentou possuir interesse jurídico no desfecho do processo disciplinar instaurado contra o colega de partido.

O pedido foi submetido ao plenário e aprovado por unanimidade entre os vereadores aptos a votar. Foram 27 votos favoráveis ao reconhecimento da suspeição e nenhum contrário.

A mudança obrigou a Câmara a realizar um novo sorteio para recompor a comissão processante, que agora passa a ser formada por Serginho do Posto (presidente), Da Costa (relator) e Meri Martins (membro).

Argumento foi vínculo com o mesmo processo eleitoral

Ao justificar o pedido, Mauro Bobato afirmou que atualmente exerce o mandato em razão de uma decisão da Justiça Eleitoral que resultou na cassação da chapa do Progressistas em Curitiba. Segundo ele, o caso ainda não transitou em julgado e permanece sujeito à análise de recursos.

Para o vereador, uma eventual cassação de Lorenz Nogueira poderia produzir reflexos diretos sobre sua própria situação política.

“A eventual cassação do mandato do vereador Lorenz Nogueira produziria como efeito lógico e direto a consolidação da posição do signatário”, afirmou durante a leitura do documento encaminhado à presidência da Casa.

No entendimento de Bobato, essa circunstância seria suficiente para gerar dúvida sobre sua imparcialidade.

“A decisão condenatória no presente feito interessa assim direta e objetivamente ao signatário, configurando fator de ordem pessoal capaz de macular sua isenção para o exercício da função de relator e membro da comissão processante”, declarou.

“Estou fazendo isso em respeito ao processo legal”

Durante sua manifestação em plenário, Bobato afirmou que a decisão não decorre de qualquer dificuldade em conduzir os trabalhos, mas da preocupação em preservar a legalidade do procedimento.

“Estou fazendo isso em respeito ao processo legal, porque seria parte interessada”, disse.

O parlamentar afirmou ainda que acredita ter condições de exercer a função com independência, mas avaliou que sua permanência poderia abrir espaço para futuras contestações judiciais.

“Eu tenho meus valores. Eu faria essa relatoria da forma mais consistente possível”, afirmou.

Segundo ele, o afastamento é uma medida preventiva para evitar questionamentos posteriores.

“Hoje eu entendo que o melhor caminho é o meu afastamento desse processo, até para não alegar uma suspeição posteriormente que possa vir prejudicar mais ainda”, declarou.

Plenário reconheceu suspeição

Ao abrir a votação, o presidente da Câmara, Tico Kuzma (PSD), explicou que a situação não estava prevista expressamente no Decreto-Lei 201/1967, norma que regula os processos de cassação de prefeitos e vereadores, motivo pelo qual a Mesa Diretora consultou a Procuradoria Jurídica da Casa.

O parecer recomendou que a questão fosse submetida ao plenário, considerado o órgão máximo de deliberação do Legislativo municipal.

Com a aprovação unânime da suspeição, a Câmara realizou novo sorteio para preencher a vaga deixada por Bobato.

Após breve reunião entre os integrantes do colegiado, ficou definida a nova composição da comissão processante. Serginho do Posto permaneceu na presidência, Da Costa assumiu a relatoria e Meri Martins passou a integrar o grupo como membro.

Comissão terá de analisar denúncia

A comissão processante foi criada após a Câmara aceitar, na segunda-feira, a denúncia por quebra de decoro parlamentar apresentada contra Lorenz Nogueira.

A abertura do processo foi aprovada por 35 votos a 1, após mais de três horas de debates, leitura da denúncia e manifestação da defesa.

Agora, caberá à comissão conduzir a fase de instrução do procedimento, com análise de documentos, eventual coleta de provas e oitivas de testemunhas antes da elaboração de um parecer que será submetido ao plenário.

O relatório final poderá recomendar desde o arquivamento da denúncia até a cassação do mandato do vereador.

Créditos: Redação