Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) propõe limitar a realização de obras e serviços de manutenção nas rodovias estaduais durante os períodos de maior movimento. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD) e pretende alterar a Lei Estadual nº 20.159/2020.

Pela proposta, intervenções que provoquem interrupção parcial ou total do tráfego, ou que reduzam a capacidade das vias, não poderão ser realizadas entre 7h e 21h. A restrição vale para dias úteis, feriados e também durante feriados prolongados, quando há aumento significativo no fluxo de veículos nas estradas.

De acordo com o parlamentar, a medida busca enfrentar um problema recorrente enfrentado por motoristas em todo o Estado. “Recebemos constantemente reclamações de trabalhadores, estudantes, caminhoneiros e demais usuários das rodovias que enfrentam longas filas, atrasos e transtornos causados por obras realizadas em horários de grande movimento. É necessário organizar melhor essas intervenções para reduzir os impactos”, afirmou.

O projeto também prevê exceções. Intervenções poderão ser realizadas fora das regras em casos de emergência, risco estrutural da via ou em trechos urbanos. Além disso, o órgão responsável pela rodovia poderá autorizar obras em horários restritos, desde que haja justificativa técnica que comprove a necessidade da intervenção naquele período.

Segundo Cobra Repórter, a proposta leva em consideração a forte dependência do Paraná em relação ao transporte rodoviário, tanto para deslocamento de pessoas quanto para o escoamento da produção. “Quando há obras em horários inadequados, há impacto direto na economia, com aumento de custos logísticos, atraso no transporte de cargas e prejuízos à mobilidade”, destacou.

Outro ponto enfatizado pelo deputado é a segurança viária. A realização de obras em horários de pico, segundo ele, eleva o risco de acidentes devido a alterações inesperadas no fluxo de veículos, formação de filas e redução da previsibilidade para os motoristas.

Como exemplo de medida eficaz, o parlamentar citou intervenções realizadas na PR-445, em Londrina, que passaram a ocorrer no período noturno, entre 22h e 5h, justamente para evitar transtornos aos usuários durante o dia.

A proposta busca, portanto, equilibrar a necessidade de manutenção da malha rodoviária com a preservação da fluidez do trânsito, promovendo maior eficiência nas obras e mais qualidade de vida à população.

O projeto de lei segue agora para análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser submetido à votação em plenário.

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