Primeira Turma do STF forma maioria para confirmar medidas contra Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento, realizado no plenário virtual da Corte, teve início ao meio-dia desta sexta-feira (18) e segue até a próxima segunda-feira (21), mas já conta com votos suficientes para manter as restrições.

Além de Moraes, votaram para referendar as medidas os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia, mas, com três votos a favor entre os cinco ministros que compõem a Primeira Turma, a decisão está consolidada.

Em despacho anterior, Moraes determinou uma série de restrições a Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno (entre 19h e 6h) e aos fins de semana, proibição de contato com outros investigados e embaixadores estrangeiros, além da proibição de uso das redes sociais. As medidas foram tomadas no âmbito da investigação que apura uma suposta tentativa de obstrução da Justiça e articulação golpista envolvendo o ex-presidente.

O ministro apontou que Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, teriam atuado para “tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir o STF no julgamento" da ação penal que apura a suposta trama golpista. Moraes também afirmou que houve "flagrantes confissões da prática de atos criminosos".

Entre os crimes citados por Moraes estão coação no curso do processo, obstrução de investigação que envolva organização criminosa e atentado à soberania nacional. Segundo o ministro, há “indícios robustos” de que Bolsonaro teria praticado esses delitos.

A decisão gerou forte reação entre aliados do ex-presidente. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que as medidas representam o “maior símbolo do ódio” de Alexandre de Moraes. Em uma publicação nas redes sociais, que foi posteriormente apagada, o senador sugeriu que o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aplicasse sanções a autoridades brasileiras em resposta à decisão do STF.

“O justo seria @realDonaldTrump suspender a taxa de 50% sobre importações brasileiras e meter sanção individual em quem persegue cidadãos e empresas americanas, viola liberdades, usa o cargo público para violar direitos humanos e implodir a democracia de um país para satisfazer seu próprio ego”, dizia a mensagem publicada por Flávio às 10h05 no X (antigo Twitter). Às 11h20, a publicação já havia sido excluída.

O deputado Eduardo Bolsonaro também se manifestou, classificando a decisão como uma tentativa de criminalizar Donald Trump e prender seu pai com motivações políticas. “Fica firme, pai, não vão nos calar! A proposital humilhação deixará cicatrizes nas nossas almas, mas servirão de motivação para continuarmos lutando pelo nosso Brasil livre de déspotas”, escreveu.

Eduardo comparou as medidas cautelares a uma “inquisição”, argumentando que a sentença já estava definida antes mesmo do processo começar. Flávio, por sua vez, disse que a operação foi programada para coincidir com o início do recesso parlamentar, quando “Brasília está vazia”. Ele também mencionou que o dia 18 de julho é o Mandela Day, em referência ao ex-líder sul-africano símbolo da resistência contra o apartheid, afirmando que “não é uma coincidência”.