O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar R$ 150 mil por dano moral coletivo, em razão de declarações dadas em uma entrevista de 2022 durante a campanha presidencial. Na ocasião, Bolsonaro comentou sobre adolescentes venezuelanas usando os termos “bonitinhas” e “pintou um clima”, o que motivou a ação.

O valor da indenização será destinado ao Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal.

Na entrevista, Bolsonaro afirmou:
“Parei a moto numa esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas. Três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas num sábado numa comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. 'Posso entrar na tua casa?' Entrei. Tinham umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando. Todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado, para quê? Ganhar a vida. Você quer isso para a sua filha que está nos ouvindo aqui agora? E como chegou a esse ponto? Escolhas erradas.”

Além de pagar a indenização, o ex-presidente deve seguir restrições impostas pela Justiça. Caso descumpra as obrigações, poderá pagar multa de R$ 10 mil por ocorrência. Entre as determinações, Bolsonaro deve se abster de:

• Utilizar imagens de crianças e adolescentes em materiais publicitários sem autorização dos responsáveis;

• Constranger crianças e adolescentes em eventos públicos, inclusive incitando gestos violentos, como o gesto de “uso de arma”;

• Empregar conotação sexual em qualquer situação envolvendo crianças e adolescentes.

A indenização inicialmente foi fixada em R$ 30 mil, mas o TJDFT aumentou o valor após considerar a violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, bem como o caráter ofensivo das declarações.

A defesa de Bolsonaro não se pronunciou até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.

Desde sexta-feira, Bolsonaro cumpre medidas cautelares impostas pelo STF. Ele está obrigado a usar tornozeleira eletrônica, proibido de acessar redes sociais, sujeito a recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, e impedido de manter contato com autoridades estrangeiras, embaixadores, réus em ações penais e de se aproximar de embaixadas e consulados.