Oposição questiona falta de transparência do projeto “Descomplica Paraná”

A condução da licitação do projeto "Descomplica Paraná", estimado em quase R$ 1 bilhão, tem gerado intensos debates na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O deputado Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição, levantou sérias preocupações sobre a transparência e a competitividade do processo licitatório, apontando possíveis irregularidades que podem favorecer um consórcio específico.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recebeu uma denúncia indicando que duas empresas, Shopping do Cidadão e Marquise, integrantes do consórcio "Ceará Cidadão", seriam as únicas capazes de atender aos requisitos técnicos estabelecidos no edital. Esses itens representam mais de 50% do total a ser contratado, o que, segundo o deputado Arilson, restringe a competitividade e pode direcionar a licitação em favor dessas empresas.

"Não podemos aceitar que o governo use a pressa para fechar contratos sem debate. A transparência é indispensável para a correta aplicação dos recursos públicos", criticou o parlamentar durante sessão na ALEP.

O "Descomplica Paraná" é uma reformulação do projeto "Tudo Aqui Paraná", lançado em 2013 durante o governo anterior. Inspirado no modelo paulista "Poupatempo", o projeto original enfrentou resistência desde o início, com denúncias de irregularidades, falta de transparência e indícios de direcionamento em uma licitação de R$ 3 bilhões.

"Esse projeto já nasceu com problemas. Lá em 2013, a Oposição já denunciava irregularidades, falta de transparência e indícios de direcionamento na licitação de R$ 3 bilhões. Agora, o governo ressurge com a mesma ideia, mas sem corrigir os erros do passado", afirmou Arilson.

Suspensão judicial

Em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a licitação do "Descomplica Paraná", apontando restrições à concorrência. Apesar disso, o governo de Ratinho Júnior (PSD) republicou o edital em janeiro de 2025, alegando ter feito ajustes técnicos, porém sem garantir que as falhas apontadas foram devidamente corrigidas.

O novo edital prevê que uma única empresa será responsável pela operação de 20 unidades em 18 municípios, durante um contrato de cinco anos. Para o deputado Arilson, esse modelo pode mascarar favorecimentos políticos e resultar em superfaturamento, comprometendo a qualidade dos serviços prestados e a correta aplicação dos recursos públicos.

"Um contrato de quase R$ 1 bilhão precisa ser amplamente debatido. Mas, em vez disso, o governo age de forma soberba, ignorando alertas dos órgãos de controle e da sociedade. O risco de sobrepreço e direcionamento é evidente", alertou o deputado.

A Bancada de Oposição enfatiza que não é contrária à modernização dos serviços públicos, mas critica a forma como o processo está sendo conduzido. Os parlamentares defendem um debate amplo e transparente, além de uma fiscalização rigorosa para garantir que os recursos sejam bem aplicados e que a população não seja prejudicada por possíveis irregularidades.

"Não somos contra o projeto, somos contra a falta de transparência, o sobrepreço e qualquer direcionamento de licitação para uma única empresa. Não podemos aceitar que um contrato bilionário seja fechado sem amplo debate e fiscalização rigorosa. Precisamos garantir que os recursos sejam bem aplicados e que a população não pague o preço da irresponsabilidade do governo", concluiu Arilson Chiorato.