Oposição protocola novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

A oposição ao governo federal apresentou na segunda-feira (29) um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento será encaminhado ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e tem como base supostas tratativas do ministro no caso do Banco Master.

O que diz o pedido

O requerimento sustenta que Moraes teria mantido ao menos quatro contatos com o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, durante a crise que culminou na liquidação extrajudicial do Banco Master. As informações foram divulgadas pela jornalista Malu Gaspar e são negadas pelo ministro.

Segundo os parlamentares, a suposta iniciativa não condiz com a conduta esperada de um integrante da Suprema Corte. O texto pede o afastamento de Moraes e sua condenação com base na Lei nº 1.079, de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade.

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Assinaturas e tramitação

O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-RJ), afirmou que o pedido será formalmente protocolado no início do ano legislativo, em fevereiro de 2026. Até o momento, o documento reúne cerca de 100 assinaturas de deputados e 14 de senadores. A meta, segundo ele, é alcançar ao menos 200 apoiamentos.

“Estamos aguardando o retorno de parlamentares que estão em recesso. Queremos ampliar o número de assinaturas para reforçar o peso político do pedido”, afirmou.

Pela legislação, não há exigência de número mínimo de assinaturas para a apresentação de pedido de impeachment contra ministro do STF. Cabe exclusivamente ao presidente do Senado decidir pelo arquivamento ou pela abertura do processo. Caso tenha andamento, são necessários votos de dois terços dos senadores para eventual condenação.

Pedido de CPMI

Além do impeachment, a oposição também articula a abertura de uma CPMI para investigar o suposto envolvimento de Moraes com o Banco Master. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que o requerimento já conta com cerca de 170 assinaturas de deputados e 20 de senadores.

Segundo ele, a intenção é instalar a comissão logo após o recesso parlamentar. Para que uma CPMI seja criada, a Constituição exige a assinatura de, no mínimo, um terço dos deputados federais (171) e um terço dos senadores (27), além da definição de fato determinado e prazo de funcionamento.

Parlamentares da esquerda, como Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), também defendem a abertura de uma CPMI para apurar o caso.

Caso Banco Master

A controvérsia ganhou repercussão após reportagem publicada no dia 24 de dezembro, que apontou contatos entre Alexandre de Moraes e Gabriel Galípolo durante o período de crise do Banco Master. A apuração também mencionou a existência de um contrato firmado entre o banco e o escritório de advocacia da esposa do ministro, anterior à decretação da liquidação extrajudicial.

Segundo a reportagem, os encontros ocorreram em período próximo à intervenção na instituição financeira, o que levantou questionamentos sobre possível conflito de interesses.

Negativa do ministro

Em nota, Alexandre de Moraes negou qualquer interferência no processo que resultou na liquidação do Banco Master. O Banco Central também afirmou que não houve atuação do ministro no caso e que os contatos citados ocorreram em âmbito institucional, sem relação com decisões sobre a instituição financeira.