Oposição elege presidente e relator da CPMI do INSS

Dois parlamentares da oposição foram escolhidos para os principais cargos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar descontos irregulares aplicados por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente, enquanto o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) assumirá a relatoria.

A eleição para a presidência terminou em disputa acirrada. Viana derrotou o senador Omar Aziz (PSD-AM), que contava com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O placar foi de 17 votos a 14, resultado considerado surpreendente, já que Aziz era apontado como favorito para conduzir os trabalhos.

Logo após ser eleito, Carlos Viana afirmou que pretende atuar com “responsabilidade e independência” na condução da comissão. Em seguida, indicou o colega Alfredo Gaspar para a relatoria. Com a escolha, a oposição conseguiu ocupar os dois postos de maior peso político dentro da CPMI.

Gaspar, por sua vez, já havia ganhado destaque em outra frente de atuação no Congresso: foi o relator do pedido que buscava suspender o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de tentativa de golpe de Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, decidiu manter a tramitação das ações que tratam de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Descontos indevidos no INSS

A comissão vai investigar um esquema que, segundo a Polícia Federal, gerou descontos irregulares nos contracheques de cerca de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas, no período de março de 2020 a março de 2025.

De acordo com as apurações, as entidades responsáveis foram constituídas como empresas de fachada, operadas por “laranjas”, para realizar as fraudes. Até o momento, oito pessoas foram presas.

O ressarcimento dos valores já está em andamento. O INSS iniciou a devolução por meio de um acordo homologado pelo STF. A adesão é permitida a quem contestou os descontos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis. Estão incluídos todos os beneficiários que sofreram os débitos no período investigado.

Os aposentados e pensionistas que desejam aderir ao acordo precisam registrar a contestação dos descontos até 14 de novembro. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente em agências dos Correios.

Pelo menos 613 mil aposentados e pensionistas do INSS, que têm direito ao ressarcimento de descontos indevidos, ainda não fizeram a adesão ao acordo para receber o dinheiro de volta.

O acordo garante que as vítimas da fraude possam receber os valores que foram descontados, de forma integral e corrigidos pela inflação, diretamente na conta bancária onde o benefício é pago. Até agora, mais de 1,8 milhão de beneficiários, o que representa 75% dos que estão aptos, já aderiram ao acordo.

"Palco"

Em entrevista após a eleição, embora tenha reforçado que o governo irá garantir a maioria entre os membros da CPMI, o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), creditou a “circunstâncias do regimento” a derrota de Omar Aziz e, consequentemente, a entrega da relatoria da investigação ao deputado Alfredo Gaspar. Ele ainda disse que o governo é o maior interessado nessa investigação e que a comissão não será usada como “palco para a oposição”. 

"Eu acho que teve uma circustância regimental. Os três primeiros suplentes são do PL. Foram esses três primeiros suplentes, da Câmara, que ascenderam e que fizeram a diferença no voto. Até ainda ontem eu conversei com os líderes da Câmara dos Deputados. No diálogo que nós tínhamos tido nós tivemos as indicações, nós não tínhamos como contar que, um dos indicados, o deputado Rafael do MDB, ele estava fora do Brasil. E o primeiro suplente que ascendeu foi o suplente da Câmara. [...] Nós vamos ter maioria e essa CPMI não vai ser nem um palco de 'likes' e nem vai ser um palco para a oposição". 

O deputado Duarte Junior (PSB-MA) também alertou para a responsabilidade da CPMI e da necessidade de se aprofundar as investigações, sem que ela seja levada por “narrativas” políticas eleitoreiras.  

"Essa fraude, se for a fundo, começou em 1991. Faz muito tempo que o povo brasileiro está sendo lesado e aqui nós não podemos passar o pano se aquele que comete o crime é de um partido da direita ou de um partido da esquerda. Não importa quem errou", declarou.

CPMI 

O objetivo da CPMI é investigar descontos indevidos em benefícios de segurados do INSS. O pedido de criação da CPMI foi apresentado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). No requerimento, as parlamentares destacaram que as investigações da Polícia Federal e da CGU, divulgadas em abril, apontaram a existência de um esquema de cobrança de mensalidades não autorizadas sobre os benefícios de aposentados e pensionistas.

O requerimento teve o apoio de 223 deputados e 36 senadores, número superior ao mínimo exigido, que é de 171 deputados e 27 senadores (um terço da composição de cada Casa). A CPMI foi criada em junho, com a leitura do pedido durante sessão do Congresso.

A comissão mista será  formada por 15 senadores e 15 deputados, mais um integrante de cada Casa representando a Minoria. Essa vaga extra é preenchida de forma rotativa entre as bancadas dos partidos menores, garantindo que elas tenham a oportunidade de participar das comissões mistas. No total, serão 32 titulares, com o mesmo número de suplentes. As indicações devem respeitar o princípio da proporcionalidade partidária.