A Polícia Federal concluiu a primeira fase da Operação Sem Desconto e indiciou 48 pessoas suspeitas de integrar um esquema nacional de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relatório final da investigação, com 265 páginas, foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e agora será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta denúncia à Justiça, solicita novas diligências ou pede o arquivamento do caso.

Entre os indiciados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral da autarquia, Virgílio de Oliveira Filho, o ex-diretor de Benefícios, André Fidelis, e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca. Todos permanecem presos preventivamente desde o ano passado.

Também foi indiciado o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, que, segundo a Polícia Federal, está foragido.

Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto informou que pretende pedir ao STF a revogação da prisão preventiva após a conclusão desta etapa da investigação. Segundo os advogados, a manutenção da medida cautelar deve ser reavaliada porque sua aplicação exige fundamentos concretos e atuais.

A Polícia Federal esclareceu que o relatório entregue ao STF não inclui as investigações envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é investigado em outro inquérito por suposta ligação com Antônio Carlos Camilo Antunes. A análise dos dados obtidos após a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático ainda está em andamento.

Crimes investigados

Segundo a Polícia Federal, Alessandro Stefanutto, Virgílio de Oliveira Filho e André Fidelis foram indiciados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Já Antônio Carlos Camilo Antunes responderá por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva.

Carlos Roberto Ferreira Lopes foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro qualificado e corrupção ativa majorada.

As defesas de Stefanutto e de Antônio Carlos Camilo Antunes informaram que ainda não irão se manifestar porque não tiveram acesso ao conteúdo completo da investigação. A Conafer também foi procurada, mas não respondeu até a divulgação do relatório.

Como funcionava o esquema

De acordo com a Polícia Federal, o grupo realizava descontos mensais diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas como se eles fossem filiados a associações representativas, mesmo sem autorização ou solicitação dos beneficiários.

Os investigadores apontam que milhares de aposentados passaram a ter valores descontados automaticamente de seus benefícios sem qualquer consentimento.

A apuração começou em 2023, por meio de investigação administrativa conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU). Após a identificação de indícios de crimes, a Polícia Federal assumiu o caso em 2024.

Segundo as estimativas da investigação, os descontos indevidos podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

Suspeita de propina

As investigações também apontam que Alessandro Stefanutto teria recebido até R$ 250 mil por mês em propinas pagas pela Conafer, entidade apontada como uma das responsáveis por operacionalizar os descontos irregulares mediante cadastros fraudulentos de aposentados.

Stefanutto assumiu a presidência do INSS em julho de 2023, indicado pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi. Antes disso, ocupou cargos na área jurídica e administrativa da autarquia, além de atuar como procurador federal especializado junto ao instituto.

Com a conclusão da primeira etapa da Operação Sem Desconto, caberá agora à Procuradoria-Geral da República decidir os próximos passos da investigação perante o Supremo Tribunal Federal.