MPPR é contra progressão antecipada de pena para detentos da PETBC

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) se posicionou contra o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Cascavel, que solicitava a antecipação da progressão de regime para detentos da Penitenciária Estadual Thiago Borges de Carvalho (PETBC). O pedido da OAB argumentava que os presos com previsão de progressão em até 180 dias deveriam ser beneficiados de forma antecipada.

Em manifestação oficial, assinada pelo promotor de Justiça Flávio de Oliveira Santos e anexada ao processo, o MP-PR ressaltou que já há uma portaria judicial determinando a antecipação da progressão em 30 dias. No entendimento do Ministério Público, a concessão do benefício em um prazo tão amplo, como requerido pela OAB, poderia comprometer os objetivos da execução penal.

O promotor destacou que medidas semelhantes, adotadas em outros contextos, resultaram em alta reincidência criminal e no consequente retorno dos beneficiados ao sistema carcerário. Além disso, o MP-PR argumenta que a progressão antecipada não seria suficiente para solucionar o problema da superlotação da unidade prisional.

Diante desses fatores, o órgão ministerial manifestou-se pelo indeferimento do pedido da OAB. A decisão final sobre o caso caberá ao Judiciário, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelas partes envolvidas.

A penitenciária PETBC, localizada em Cascavel, tem sido alvo de preocupações tanto por parte dos operadores do Direito quanto das autoridades de segurança, especialmente em relação às condições dos detentos e à segurança dos policiais penais que atuam no local.

Rebelião?

A superlotação na Penitenciária Estadual Thiago Borges de Carvalho (PETBC), que tem causado alarme devido a recentes incidentes de violência, foi objeto de uma ordem judicial recente do Juiz Leonardo Ribas Tavares, da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios. O magistrado exigiu informações detalhadas sobre as condições de segurança e as medidas que estão sendo tomadas para mitigar a situação.

A PETBC, desenhada para acomodar 960 detentos, atualmente abriga 1444, conforme informações da direção da penitenciária. A superlotação exacerbada levou a situações extremas, incluindo suicídios e um homicídio recentes. O documento detalha que D. E. T. N. e W. K. T. morreram por suicídio, enquanto L. C. d. S. foi vítima de homicídio dentro da unidade.

Em resposta ao pedido do juiz, a direção da PETBC detalhou uma série de transferências destinadas a aliviar a superlotação:

• 150 internos para a Regional de Foz do Iguaçu.
• 80 internos para a Penitenciária Industrial Marcelo Pinheiro.
• 20 internos para a Cadeia Pública de Toledo.
• 72 internos para a Cadeia Pública de Cascavel.

Até a data do relatório, 251 internos foram transferidos, com o restante das transferências planejadas ainda em andamento.

Paradoxalmente, enquanto a PETBC tenta desafogar suas instalações, recebeu 372 novos detentos no mesmo período, apontando para um ciclo contínuo de superlotação. Além disso, as saídas por alvará de soltura também são mencionadas como uma válvula de escape temporária para a pressão populacional na unidade.

Apesar dos desafios, a administração da penitenciária garante que a segurança e os procedimentos rotineiros estão mantidos, negando quaisquer indicações de planejamento de rebelião entre os internos. A normalidade relatada, no entanto, está sob o peso de um aumento significativo na carga de trabalho devido à administração de um número maior de detentos, especialmente os provisórios, que demandam mais recursos processuais e jurídicos.

“Sobre o aumento de risco potencial de rebelião nesta unidade, informo que após diligências realizadas não foi detectado qualquer articulação nesse sentido, pelo contrário, o clima dentro da unidade penal encontra-se em situação normal, com todos os procedimentos triviais sendo realizados sem qualquer alteração’ - Trecho do documento.

 

“Clima dentro da unidade penal encontra-se em situação normal, com todos os procedimentos triviais sendo realizados sem qualquer alteração” – PETBC

 

Órgão ministerial manifestou-se pelo indeferimento do pedido da OAB. Foto: CGN

Créditos: Da CGN