O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não permitirá que a Polícia Federal perca prerrogativas no combate ao crime organizado nem aceitará nenhuma proposta que coloque em risco a soberania nacional, em razão do combate às facções criminosas.

Segundo o presidente, é importante debater o projeto de lei antifacção (PL 5582/25) de maneira técnica, sem politizar o assunto e entregar uma proposta que dê condições para as forças policiais estaduais e federais atuarem contra o crime organizado.

Autor do projeto, o governo afirma que o relator, Guilherme Derrite (PL-SP), restringiu a atuação da Polícia Federal nas investigações contra o crime organizado.

O relatório estabelece que as investigações contra as facções e milícias são de responsabilidade da Polícia Civil dos estados e que a Polícia Federal entraria nas investigações quando os fatos tivessem repercussão interestadual ou transnacional.

O substitutivo prevê que "a investigação criminal caberá às Polícias Civis e a competência para processamento e julgamento será da Justiça Estadual" e a atuação federal dependerá de autorização do governador. Conforme governistas, a proposta é uma afronta ao projeto do governo, assim como à PF.

Críticas

A mudança gerou preocupação. A Polícia Federal alegou "risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado". A Receita completou: falou em “inaceitável interferência e enfraquecimento da autoridade federal”. E o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, arrematou: o projeto limita o combate às facções.

Prerrogativas inegociáveis

“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas, isso é inegociável. O relator conversou com o diretor da PF, e penso que o ministro da Justiça deve trazer novas soluções", adiantou Motta.

"Dizer que a câmara vai tirar o poder da PF não é verdade! Vamos fortalecer o Ministério Público nos estados e as polícias estaduais para terem mais instrumentos para enfrentar o crime organizado”, afirmou o presidente da Câmara.

Facções e terrorismo

Outro ponto polêmico do texto é o dispositivo que equipara facções criminosas a grupos terroristas. O governo é contra essa mudança e alega que isso abre possibilidades para intervenções externas e retaliações contra instituições financeiras do Brasil.

“Não vamos permitir que se coloque em risco a soberania nacional. Precisamos, sim, endurecer as penas, tipificar os crimes atuais e ser mais duros com os chefes, mas sem permitir qualquer questionamento em relação à soberania”, reforçou o presidente.

Conversas

Motta deve se encontrar ainda hoje com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Ontem, o presidente se encontrou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para debater o tema.

Ele também se reuniu com Derrite e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. “Queremos uma construção onde todos os atores possam contribuir, para termos uma sociedade mais segura”, disse Hugo Motta.