Menos da metade dos municípios do Paraná tem aterro sanitário regular, aponta TCE

Menos da metade dos municípios paranaenses possui aterro sanitário regularizado, e cerca de dois terços das prefeituras precisam pagar para transportar seus resíduos sólidos até outras localidades. Os dados constam de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest-PR), entre setembro e outubro deste ano.

A pesquisa, que avaliou a sustentabilidade da gestão do lixo em todos os 399 municípios do Estado, teve respostas válidas de 383 prefeituras. O objetivo foi mapear o panorama atual e auxiliar os gestores na formulação de políticas públicas mais eficientes para o tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

Segundo o relatório, apenas 157 municípios contam com aterros sanitários regularizados, enquanto 49 estão em fase de regularização e 62 ainda mantêm aterros irregulares (“lixões”) ativos situação que, segundo o documento, “demanda atenção imediata do ponto de vista ambiental, sanitário e jurídico”.

O estudo também mostrou que 253 prefeituras precisam destinar o lixo a outras cidades, gerando altos custos logísticos. Os destinos mais citados foram Cascavel (26 menções), Fazenda Rio Grande (18), Maringá (14), Apucarana (12) e Nova Esperança (12).

De acordo com o levantamento, o gasto médio com o transporte de resíduos varia entre R$ 15 mil e R$ 67 mil por mês, com uma média típica de R$ 32 mil mensais, valor que representa significativa pressão orçamentária para administrações municipais de pequeno e médio porte.

Desafios na gestão e na reciclagem

Mais da metade das cidades (245) apresentaram baixa adesão à separação de recicláveis, e pelo menos um terço (156) gerencia resíduos orgânicos de forma inadequada, seja por falta de compostagem ou de sistemas de biodigestão.

Além disso, 75 municípios relataram apoio insuficiente a cooperativas de catadores, um dos elos fundamentais da cadeia de reciclagem.

Por outro lado, o levantamento identificou interesse crescente em sustentabilidade: 345 prefeituras (90%) manifestaram disposição em participar de projetos sustentáveis e programas de incentivo ambiental.

Apenas 111 municípios participam de consórcios regionais voltados à gestão compartilhada de resíduos. O relatório observa que, “onde há consórcios operantes, a governança se estrutura melhor, o planejamento é compartilhado e os custos unitários tendem a cair”.

Placas fotovoltaicas x aterro sanitário de Cascavel

Regionalização ainda é baixa

Com base nas informações coletadas, o TCE-PR concluiu que a regionalização da gestão dos resíduos ainda é incipiente e que a infraestrutura existente demanda investimentos e modernização.

“Ao mesmo tempo, há forte disposição dos municípios para adotar soluções sustentáveis — uma oportunidade para programas estruturantes nas microrregiões”, destaca o relatório.

O documento também apresenta sete recomendações para as prefeituras paranaenses:

Ampliar e formalizar consórcios intermunicipais;

Regularizar e modernizar aterros sanitários;

Implantar hubs regionais para triagem de resíduos;

Ajustar taxas ou tarifas de lixo;

Qualificar contratos de coleta e destinação;

Implementar rotinas de monitoramento;

Reforçar ações de educação ambiental junto à população.

A pesquisa foi coordenada pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) e pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do Tribunal.

Parceria e apoio técnico

A parceria entre o TCE-PR e a Sedest-PR prevê, além do levantamento, orientação técnica às prefeituras na formulação e no aprimoramento de políticas públicas. O Tribunal oferecerá suporte técnico para fomentar soluções consorciadas, enquanto a secretaria estadual prestará apoio financeiro e técnico aos municípios.

“As informações obtidas serão fundamentais para orientar a formulação e implementação de estratégias conjuntas entre o Governo do Estado, os municípios e demais órgãos envolvidos, assegurando decisões embasadas e alinhadas às diretrizes do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-PR) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, informou o TCE-PR por meio do Canal de Comunicação (CACO), ferramenta de diálogo institucional com as prefeituras.

Os ODS são metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover o desenvolvimento sustentável em escala global.

Foto: Divulgação