Justiça autoriza medida de emergência para evitar colapso de cemitérios em Foz

Uma decisão da Justiça expôs a situação crítica dos cemitérios municipais de Foz do Iguaçu e autorizou a adoção de medidas emergenciais para evitar o colapso do sistema funerário da cidade. Segundo informações apresentadas no processo, os espaços destinados a sepultamentos operam com taxa de ocupação de 99,9%, restando apenas 23 vagas regulares disponíveis para atender uma demanda média de até 140 enterros por mês.

Diante do cenário, o 3º Juizado Especial da Fazenda Pública autorizou que a concessionária responsável pelos cemitérios inicie imediatamente a exumação de jazigos inadimplentes, sem a necessidade de aguardar integralmente os prazos previstos em editais de notificação.

Na decisão, o juiz Rogerio de Vidal Cunha afirmou que a situação ultrapassa uma questão contratual ou administrativa e evidencia um problema estrutural relacionado ao planejamento e à gestão do serviço público.

De acordo com os documentos analisados pela Justiça, os primeiros alertas sobre o esgotamento da capacidade dos cemitérios foram feitos ainda em 2020. Relatórios e notificações teriam apontado a necessidade de ampliação da infraestrutura funerária, mas nenhuma solução definitiva foi implementada desde então.

Enquanto aguardava providências, a concessionária adotou medidas paliativas para manter os serviços. Entre elas, a construção de 20 gavetas emergenciais no Cemitério São João Batista. Parte dessas estruturas já foi utilizada e o restante representa a única reserva disponível para novos sepultamentos.

Riscos sanitários e ambientais

Laudos técnicos anexados ao processo indicam que os cemitérios municipais não possuem mais áreas livres para novas sepulturas. Os documentos também alertam para possíveis riscos sanitários e ambientais relacionados à produção de necrochorume e à liberação de gases provenientes da decomposição dos corpos.

Exumações terão regras específicas

A decisão judicial estabelece uma série de exigências para a realização das exumações. Cada procedimento deverá ser documentado individualmente, com registro fotográfico, identificação detalhada dos restos mortais, comunicação prévia aos familiares responsáveis pelo jazigo e acompanhamento de um servidor municipal.

Os restos mortais removidos serão encaminhados ao ossário municipal, em compartimentos individualizados e devidamente identificados, onde deverão permanecer por pelo menos cinco anos.

Município terá de apresentar plano

Além das medidas emergenciais, a Justiça determinou que a Prefeitura de Foz do Iguaçu apresente, em até 60 dias, um Plano de Ação Estrutural para enfrentar o problema.

O documento deverá conter um diagnóstico da situação atual dos cemitérios, previsão de ampliação da capacidade, cronograma de execução das medidas, estimativa de custos e regularização das licenças ambientais necessárias para futuras intervenções.

O plano será submetido à análise do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros órgãos envolvidos no processo. Também poderão ser realizadas audiências públicas para acompanhar o cumprimento das determinações judiciais.

A decisão prevê ainda a comunicação formal ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e à Câmara Municipal de Foz do Iguaçu para acompanhamento da situação e eventual apuração de responsabilidades.

O processo segue em tramitação e o município ainda terá prazo para apresentar manifestação sobre o caso.