TJPR retoma julgamento que decide se BlaBlaCar é legal no Paraná

O futuro da BlaBlaCar no Paraná volta ao centro do debate judicial nesta terça-feira (7), quando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) retoma o julgamento que vai definir se a atuação do aplicativo no estado é legal ou não.

A ação foi movida por entidades que representam empresas de transporte rodoviário, como a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Paraná (Rodopar).

O julgamento vai analisar se a plataforma realiza transporte irregular de passageiros ou se atua apenas como intermediadora de caronas entre pessoas físicas. O processo já conta com um voto favorável à empresa, mas a análise foi interrompida anteriormente após pedidos de vista, o que adiou a conclusão.

As entidades que acionaram a Justiça sustentam que o modelo da plataforma é ilegal por interferir em um serviço público regulado. Segundo Fepasc e Rodopar, o transporte intermunicipal funciona em sistema de rede, que depende do equilíbrio financeiro entre linhas mais lucrativas e outras menos rentáveis para garantir a operação.

Do outro lado, a empresa contesta essa interpretação e nega que realize transporte comercial. A presidente da BlaBlaCar no Brasil, Tatiana Mattos, afirma que o serviço se baseia no compartilhamento de custos entre usuários.

“Trata-se do simples compartilhamento de custos de uma viagem que já aconteceria”, declarou.

De acordo com a plataforma, mais de 2,2 milhões de pessoas utilizam o serviço de caronas no Paraná, sendo a maior parte formada por estudantes e trabalhadores que vivem em cidades menores.

Contexto da disputa

O julgamento ocorre após decisão liminar concedida em dezembro de 2024 pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que determinou a suspensão das atividades da BlaBlaCar no estado.

Na ocasião, a Justiça entendeu que motoristas cadastrados poderiam estar atuando com caráter profissional, o que exigiria autorização específica para transporte de passageiros. A decisão atendeu ao pedido das mesmas entidades que agora acompanham o julgamento no TJPR.

A medida previa multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento e levou a empresa a anunciar a suspensão das operações no Paraná a partir do fim daquele mês.

Desde então, a BlaBlaCar tem sustentado que seu modelo não concorre com o transporte rodoviário convencional, mas funciona como alternativa complementar, especialmente em rotas sem cobertura de ônibus.

A decisão do TJPR deve definir de forma definitiva se o modelo de caronas compartilhadas pode operar no estado ou se será enquadrado como transporte irregular de passageiros.