Após a divulgação de questionamentos sobre o edital de concessão do Hospital de Retaguarda Allan Brame Pinho pela Gazeta do Paraná e demais veículos de comunicação, a Prefeitura de Cascavel se manifestou e afirmou que, até o momento, não recebeu impugnações formais dentro dos canais oficiais. O processo, no entanto, segue cercado de críticas técnicas e dúvidas quanto ao modelo adotado.

A licitação para a concessão do Hospital de Retaguarda Allan Brame Pinho, em Cascavel, segue em andamento sem registro de impugnações formais nos canais oficiais, segundo o secretário municipal de Saúde, Ali Haidar. O processo, no entanto, já é alvo de questionamentos técnicos e críticas quanto ao modelo adotado.

Durante coletiva realizada na manhã desta terça-feira (28), Haidar afirmou que, até o momento, o município não recebeu impugnações formalizadas dentro dos trâmites legais. “A gente volta a dizer: ele está lançado. Se há alguém que queira colocar uma impugnação, que coloque pelo meio oficial, porque até o presente momento o setor de compras não recebeu nenhuma impugnação. Eu recebi no meu e-mail, mas a enviei para o Compras, porém ela não está disponível dentro do meio oficial para impugnação e a gente não vai ter problema em responder ponto a ponto. A única coisa que nós temos é um questionamento hoje, onde ele pede esclarecimentos do Observatório Social, que a gente elaborou a resposta e vai passar para o jurídico fazer análise”, declarou.

O secretário também destacou que o processo segue critérios técnicos e de preço, modelo previsto na legislação, e reconheceu os riscos inerentes a licitações desse porte. “Mas a gente não tem como impedir as empresas de participar, a não ser que elas tenham alguma restrição de fato para participar. Costumo falar que cada vez que a gente faz um processo licitatório, foi o que eu falei inclusive na fala para o MP e para o Conselho de Saúde, cada vez que a gente faz um processo licitatório, a gente está incorrendo num risco. A gente faz para uma obra, a gente incorre no risco dessa empresa não entregar a obra, dela ter um problema ou dela não ser idônea. Todas as vezes que a gente faz um processo de terceirização, por exemplo, de zeladoria, serviços hospitalares que a gente precisa de entrega, a gente corre um risco daquilo não ser entregue. A gente sofre às vezes com desabastecimento de insumos, que não é nem às vezes pela intenção da empresa fazer isso, mas houve um problema na indústria. Então, todo processo licitatório tem riscos. Por mais perfeito que a gente tente deixar esse processo, ele sempre vai ter riscos.”

Sobre a habilitação das empresas, Haidar explicou que a análise será baseada em critérios documentais e experiência comprovada. “Existem requisitos técnicos que vão ser analisados, mas quando a gente usa requisitos técnicos da técnica e preço, eles não estão voltados para um profissional de saúde avaliar a competência daquele hospital em fazer o manejo de uma equipe. Ele tem que comprovar, por meio de documentos, que ele fez contratos de alguma forma, que ele geriu o ambiente de alguma forma. Então, esse hospital, por exemplo, ele já fez, essa entidade já fez, ou essa empresa já fez gestão de um hospital com mais de 50 leitos, ou com no mínimo 50 leitos. Existe uma proporção, se ela comprovar que ela fez isso, apresentar os atestes, existe uma pontuação que ela ganha por anos de experiência nessa área.”

O secretário também esclareceu que microempresas não poderão participar do certame. “Por que microempresa não pode participar? Não, não pode participar porque ela não se enquadra no teto. Então, existem pontos que já são pontos vencidos, debatidos exaustivamente. Existem pontos que não são fáceis de inserir dentro desse modelo de processo, porque ele tem um regramento também relacionado à lei de concessões, baseado na técnica e preço. Então, existem limites para tudo.”

Além disso, Haidar garantiu que haverá fiscalização do contrato por parte do município. “Não quer dizer que a gente vai abandonar o contrato. Muito pelo contrário, a Secretaria tem indicados para fazer a fiscalização do contrato a partir do que ele se concretize. Dentro dessa administração, nós temos um servidor da fiscalização do contrato, nós temos diretor de Secretaria de Saúde, nós temos gestor fiscal de contrato, que inclusive é fiscal do atual contrato do hospital, e temos também um médico compondo. Então, justamente para dar todas as variações da fiscalização do contrato, em todos os ângulos necessários, para que a gente acompanhe a efetividade do mesmo.”

Apesar da ausência de impugnação formal no sistema oficial,  a empresa Hospital Dr Prime – Assistência à Saúde Familiar S/A protocolou questionamentos ao edital, apontando possíveis falhas técnicas e restrições à competitividade. Entre os pontos levantados estão a ausência de previsão obrigatória de diretor técnico, falta de clareza na composição da banca avaliadora e peso elevado da proposta técnica que corresponde a 70% da nota final.

O modelo adotado também tem sido alvo de críticas por não prever disputa direta de preços, já que cada empresa apresenta apenas uma proposta, avaliada majoritariamente por critérios técnicos. Especialistas apontam que a falta de detalhamento desses critérios pode comprometer a transparência do processo.

O edital prevê valor mínimo de outorga de R$ 7,8 milhões e abertura das propostas no dia 14 de maio. A concessão inclui a ampliação da estrutura hospitalar, com previsão de até 95 leitos, centro cirúrgico e áreas especializadas. O investimento estimado supera R$ 10 milhões, com expectativa de realização de até 400 cirurgias mensais.

Atualmente, o hospital é administrado pelo Consamu. Com a nova concessão, a empresa vencedora será responsável pela gestão completa da unidade. O contrato prevê fiscalização permanente e possibilidade de rescisão em caso de descumprimento.

Diante dos questionamentos, cresce a cobrança por maior transparência no processo. A Prefeitura afirma que todos os apontamentos serão analisados dentro dos trâmites legais.

Modelo sob questionamentos:

O modelo de licitação adotado em Cascavel, sem disputa direta de preços e com maior peso para critérios técnicos, já foi utilizado em outras cidades do Paraná e levanta questionamentos sobre transparência e critérios de avaliação. A falta de clareza na definição da banca e nos parâmetros técnicos aumenta a preocupação com possível direcionamento. Segundo fontes, quatro empresas participam da disputa, e há suspeitas sobre a competitividade do processo. Diante disso, cresce a cobrança por esclarecimentos, enquanto a Gazeta do Paraná acompanha o caso e aguarda posicionamento oficial da Prefeitura.

Falhas apontadas:

-Ausência de previsão clara de diretor técnico para o hospital
-Falta de obrigatoriedade expressa de direção técnica da unidade
-Risco à responsabilidade médica e ao funcionamento regular do hospital
-Falta de transparência na avaliação das propostas técnicas
-Ausência de identificação dos integrantes da banca avaliadora
-Não garantia de participação de profissionais da área médica na análise
-Peso elevado da proposta técnica (70% da nota), sem critérios plenamente claros

Foto: Divulgação