O governo federal abriu formalmente, ontem (13), o processo para avaliar a adoção de medidas de reciprocidade econômica contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A iniciativa busca verificar se as sobretaxas aplicadas pelo governo norte-americano justificam a adoção de contramedidas previstas na legislação brasileira.

O procedimento foi iniciado após a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhar o pedido com os demais integrantes do Comitê-Executivo de Gestão. Ao mesmo tempo, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) deverá notificar o governo dos Estados Unidos e solicitar a abertura de consultas diplomáticas.

Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo inicial é buscar uma solução por meio do diálogo e da negociação. A abertura do processo, portanto, não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente tarifas de retaliação ou outras restrições a produtos norte-americanos.

Lei de Reciprocidade

A análise será feita com base na Lei nº 15.122, aprovada no ano passado após o primeiro aumento de tarifas anunciado pelo governo de Donald Trump. A legislação permite que o Brasil adote medidas contra ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade da economia brasileira.

Entre as possibilidades estão a criação de tributos ou taxas, o fim de isenções ou reduções de tarifas de importação e até restrições à entrada de determinados bens e serviços. Pela legislação, as medidas devem, sempre que possível, ser proporcionais aos prejuízos provocados pelas ações do outro país.

Em nota, o governo brasileiro classificou as tarifas norte-americanas como injustificadas e arbitrárias e afirmou que continuará defendendo sua posição nas instâncias consideradas cabíveis.

Tarifas atingem bilhões em exportações

As medidas dos Estados Unidos começaram a ser ampliadas em julho, quando o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) estabeleceu uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros.

A lista inclui itens como ferro e aço, roupas, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, máquinas agrícolas e equipamentos elétricos, além de outros produtos manufaturados.

Posteriormente, uma sobretaxa adicional de 12,5% foi aplicada a outros produtos brasileiros, sob a justificativa de que o Brasil não teria mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Com as novas tarifas, em vigor desde o fim de julho, cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano passaram a ser atingidas, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Brasil também acionou a OMC

Além da iniciativa de reciprocidade, o governo brasileiro já havia solicitado consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O argumento apresentado é de que as tarifas impostas pelos Estados Unidos seriam incompatíveis com as regras da organização.

Os Estados Unidos aceitaram participar das consultas no âmbito da OMC.

O governo brasileiro também destaca que os Estados Unidos mantêm superávit na relação comercial bilateral, ou seja, vendem mais ao Brasil do que compram do país.

A partir da abertura do processo, o governo deverá analisar os impactos das tarifas sobre a economia nacional antes de decidir se haverá aplicação de contramedidas. Paralelamente, Brasília afirma que continuará buscando novos parceiros comerciais e mercados para reduzir a dependência de determinados destinos.

O Planalto também informou que pretende manter medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, com o objetivo de preservar empregos e a capacidade produtiva brasileira.

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